Política
Propostas para região do Brasil Central são debatidas por Estados-membros
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Reunião entre membros do Conselho de Administração do Consórcio BrC, formado por secretários de Planejamento do Brasil Central, debateu rol de ações que podem trazer resultados positivos para o desenvolvimento regional
Da Redação
Palmas/TO – Membros do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) definiram, na tarde desta quinta-feira (1º.06), a prévia da agenda que norteará a reunião entre os governadores dos seis Estados que integram o BrC. Este encontro ocorrerá nesta sexta (02.06), em Palmas, no Tocantins.
Os secretários de Planejamento dos Estados-membros do Consórcio ampliaram o debate voltado para agendas comuns, ao propor novos projetos integrados que podem trazer resultados positivos para a região. Além de definir os próximos passos que serão dados pelo grupo, o encontro também teve como objetivo fomentar a integração e trabalho conjunto entre os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia e do Distrito Federal.
Representando Mato Grosso, o secretário-executivo de Planejamento, Anildo Cesário Correa, avaliou a reunião como produtiva. “Realizamos discussões de problemas que precisam ser resolvidos nos estados. A proposta para a saúde é um exemplo que, se for implantada e conseguirmos fazer a compra de medicamentos por meio do Consórcio, vai melhorar o processo de aquisição, que é um problema comum a todos os estados e com certeza será uma grande entrega para sociedade”, comentou o secretário-executivo.
Durante a reunião, a secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Eliane Albuquerque, e a gestora governamental, Geisa Alencar, foram indicadas para responder pelas ações do Estado desenvolvidas junto ao Consórcio.
Entre os itens discutidos e que devem ser apreciados pelos chefes dos Executivos Estaduais, além do projeto que propõe a aquisição compartilhada de medicamentos entre os estados consorciados, com o objetivo de racionalizar as despesas, está a proposta denominada Mercado Comum. A iniciativa consiste na harmonização das alíquotas interestaduais; e a de um projeto que viabilizaria uma estratégia unificada para as exportações.
Também foi incluída na pauta a discussão sobre a possibilidade de constituição no BrC de um grupo de trabalho para estudar projetos de importância para a autarquia em tramitação no Congresso Nacional, inicialmente chamado de Agenda Legislativa Positiva. Ainda foi levantada a possível adesão dos entes federados à experiência de Goiás com relação à implementação da Previdência Complementar (Prevcom/GO), e a análise para adesão, parceria e estruturação de escritórios do Brasil Central na Coréia do Sul e na Holanda, entre outros informes.
Participam da agenda de trabalho, na manhã desta sexta-feira (02.06), o governador de Goiás e presidente do Consórcio, Marconi Perillo; e os governadores Marcelo Miranda (TO); Confúcio Moura (RO); Rodrigo Rollemberg (DF); Reinaldo Azambuja (MS) e Flávio Dino (MA), que pleiteia o ingresso do Estado no Consórcio.
O ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também confirmaram presença. A reunião nesta quinta-feira foi conduzida pelo secretário-executivo interino do BrC e titular da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita.
Política
Comissão debate políticas públicas para pessoas com altas habilidades e superdotação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (26), políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência pública atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, estudantes com altas habilidades e superdotação integram o público da educação especial no Brasil, mas ainda são pouco identificados no sistema educacional.
Ela afirma que os dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram um número reduzido de estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em relação ao total de matrículas, o que evidencia dificuldades nos processos de identificação, registro e acompanhamento desses alunos.
Nely Aquino destaca que muitos estudantes, especialmente os que apresentam dupla excepcionalidade ou não se enquadram no perfil acadêmico tradicional, ainda enfrentam dificuldades para que suas necessidades educacionais sejam atendidas.
“Embora a legislação brasileira assegure o direito ao atendimento educacional especializado, observa-se que sua implementação ainda ocorre de forma desigual e, por vezes, insuficiente, o que compromete o pleno desenvolvimento das potencialidades desses estudantes e sua efetiva inclusão educacional”, afirma a parlamentar.
Da Redação – RL
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