Política
Propostas para região do Brasil Central são debatidas por Estados-membros
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Reunião entre membros do Conselho de Administração do Consórcio BrC, formado por secretários de Planejamento do Brasil Central, debateu rol de ações que podem trazer resultados positivos para o desenvolvimento regional
Da Redação
Palmas/TO – Membros do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) definiram, na tarde desta quinta-feira (1º.06), a prévia da agenda que norteará a reunião entre os governadores dos seis Estados que integram o BrC. Este encontro ocorrerá nesta sexta (02.06), em Palmas, no Tocantins.
Os secretários de Planejamento dos Estados-membros do Consórcio ampliaram o debate voltado para agendas comuns, ao propor novos projetos integrados que podem trazer resultados positivos para a região. Além de definir os próximos passos que serão dados pelo grupo, o encontro também teve como objetivo fomentar a integração e trabalho conjunto entre os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia e do Distrito Federal.
Representando Mato Grosso, o secretário-executivo de Planejamento, Anildo Cesário Correa, avaliou a reunião como produtiva. “Realizamos discussões de problemas que precisam ser resolvidos nos estados. A proposta para a saúde é um exemplo que, se for implantada e conseguirmos fazer a compra de medicamentos por meio do Consórcio, vai melhorar o processo de aquisição, que é um problema comum a todos os estados e com certeza será uma grande entrega para sociedade”, comentou o secretário-executivo.
Durante a reunião, a secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Eliane Albuquerque, e a gestora governamental, Geisa Alencar, foram indicadas para responder pelas ações do Estado desenvolvidas junto ao Consórcio.
Entre os itens discutidos e que devem ser apreciados pelos chefes dos Executivos Estaduais, além do projeto que propõe a aquisição compartilhada de medicamentos entre os estados consorciados, com o objetivo de racionalizar as despesas, está a proposta denominada Mercado Comum. A iniciativa consiste na harmonização das alíquotas interestaduais; e a de um projeto que viabilizaria uma estratégia unificada para as exportações.
Também foi incluída na pauta a discussão sobre a possibilidade de constituição no BrC de um grupo de trabalho para estudar projetos de importância para a autarquia em tramitação no Congresso Nacional, inicialmente chamado de Agenda Legislativa Positiva. Ainda foi levantada a possível adesão dos entes federados à experiência de Goiás com relação à implementação da Previdência Complementar (Prevcom/GO), e a análise para adesão, parceria e estruturação de escritórios do Brasil Central na Coréia do Sul e na Holanda, entre outros informes.
Participam da agenda de trabalho, na manhã desta sexta-feira (02.06), o governador de Goiás e presidente do Consórcio, Marconi Perillo; e os governadores Marcelo Miranda (TO); Confúcio Moura (RO); Rodrigo Rollemberg (DF); Reinaldo Azambuja (MS) e Flávio Dino (MA), que pleiteia o ingresso do Estado no Consórcio.
O ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também confirmaram presença. A reunião nesta quinta-feira foi conduzida pelo secretário-executivo interino do BrC e titular da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita.
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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