Política
Propostas para região do Brasil Central são debatidas por Estados-membros
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Reunião entre membros do Conselho de Administração do Consórcio BrC, formado por secretários de Planejamento do Brasil Central, debateu rol de ações que podem trazer resultados positivos para o desenvolvimento regional
Da Redação
Palmas/TO – Membros do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) definiram, na tarde desta quinta-feira (1º.06), a prévia da agenda que norteará a reunião entre os governadores dos seis Estados que integram o BrC. Este encontro ocorrerá nesta sexta (02.06), em Palmas, no Tocantins.
Os secretários de Planejamento dos Estados-membros do Consórcio ampliaram o debate voltado para agendas comuns, ao propor novos projetos integrados que podem trazer resultados positivos para a região. Além de definir os próximos passos que serão dados pelo grupo, o encontro também teve como objetivo fomentar a integração e trabalho conjunto entre os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia e do Distrito Federal.
Representando Mato Grosso, o secretário-executivo de Planejamento, Anildo Cesário Correa, avaliou a reunião como produtiva. “Realizamos discussões de problemas que precisam ser resolvidos nos estados. A proposta para a saúde é um exemplo que, se for implantada e conseguirmos fazer a compra de medicamentos por meio do Consórcio, vai melhorar o processo de aquisição, que é um problema comum a todos os estados e com certeza será uma grande entrega para sociedade”, comentou o secretário-executivo.
Durante a reunião, a secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Eliane Albuquerque, e a gestora governamental, Geisa Alencar, foram indicadas para responder pelas ações do Estado desenvolvidas junto ao Consórcio.
Entre os itens discutidos e que devem ser apreciados pelos chefes dos Executivos Estaduais, além do projeto que propõe a aquisição compartilhada de medicamentos entre os estados consorciados, com o objetivo de racionalizar as despesas, está a proposta denominada Mercado Comum. A iniciativa consiste na harmonização das alíquotas interestaduais; e a de um projeto que viabilizaria uma estratégia unificada para as exportações.
Também foi incluída na pauta a discussão sobre a possibilidade de constituição no BrC de um grupo de trabalho para estudar projetos de importância para a autarquia em tramitação no Congresso Nacional, inicialmente chamado de Agenda Legislativa Positiva. Ainda foi levantada a possível adesão dos entes federados à experiência de Goiás com relação à implementação da Previdência Complementar (Prevcom/GO), e a análise para adesão, parceria e estruturação de escritórios do Brasil Central na Coréia do Sul e na Holanda, entre outros informes.
Participam da agenda de trabalho, na manhã desta sexta-feira (02.06), o governador de Goiás e presidente do Consórcio, Marconi Perillo; e os governadores Marcelo Miranda (TO); Confúcio Moura (RO); Rodrigo Rollemberg (DF); Reinaldo Azambuja (MS) e Flávio Dino (MA), que pleiteia o ingresso do Estado no Consórcio.
O ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também confirmaram presença. A reunião nesta quinta-feira foi conduzida pelo secretário-executivo interino do BrC e titular da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita.
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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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