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MPE pede ressarcimento de R$ 4,9 milhões pela não conclusão do COT da Barra do Pari

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Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE-MT) pediu o ressarcimento de R$ 4,9 milhões dos integrantes do Consórcio Barra do Pari envolvidos na construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande.

Foram denunciadas as empresas Engeglobal Construções Ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda e Valor Engenharia Ltda, todos integram o consórcio. Além das empresas, foram denunciados Robério Garcia e Pedro Augusto, representantes da empresa Engeglobal; Marcos Aurélio Ramos de Oliveira, da empresa Três Irmãos; e Giovana Cocco Rubin Dias de Almeida, da empresa Valor.

Ainda constam na denúncia, os responsáveis pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), já extinta, Mauricio de Souza Guimarães, Jorge Henrique Bedin e Juliana Matinaitis Gonçalves. Todos são acusados de receberem vantagens econômicas após a compra de materiais de qualidade duvidosa e medições irregulares.

A obra era para ter sido entregue para ser utilizada durante a Copa do Mundo de 2014 para que os atletas treinassem, porém não foi concluída e acabou abandonada como dezenas de outras obras. O contrato tinha um valor inicial orçado em R$ 25,5 milhões e foi assinado em outubro de 2012, desde então foram executados pouco mais de sessenta e nove por cento da obra.

De acordo com o MPE, em razão da demora para a conclusão da obra, já que a mesma excedeu seu prazo máximo para a entrega, acabou se transformando em mais uma obra inacabada que foi alvo de depredação. “Em razão da demora na execução da obra, que excedeu o prazo contratual inicial e os aditivos de contrato, o Centro de Treinamento não foi entregue, nem para os jogos e nem para a população, tratando-se, atualmente, de um local com obra inacabada e alvo de depredação”, consta na ação.

A Ação Civil Pública é assinada pelo promotor Jorge Paulo Damante Pereira que destaca que houve o crime de improbidade administrativa por parte dos secretários, já que foram autorizados os pagamentos.  “De outro canto, o Consórcio se beneficiou dos pagamentos indevidos, devendo, portanto, ressarcir os cofres públicos. Ademais, a prestação foi de má qualidade, que acarreta em necessidade de refazer uma série de serviços, ocasionando um prejuízo ao Estado que poderia ser evitado”. Escreve.

O diretor da Secopa não foi processado pelo crime de improbidade porque tecnicamente o crime já prescreveu, já que fazem mais de cinco anos que ele deixou o cargo, por este motivo foi solicitado apenas o ressarcimento dos valores com multas e correção monetária.

Está é apenas uma das obras idealizadas para a Copa do Mundo que acabou abandonada, recentemente, o Centro de Treinamento Olímpico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi inaugurada em janeiro de 2020 pelo governador Mauro Mendes, está era para ter sido entregue no período da Copa mas acabou paralisada.

Foto: Reprodução/Circuito Mato Grosso

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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