Mato Grosso
MPE pede ressarcimento de R$ 4,9 milhões pela não conclusão do COT da Barra do Pari
Mato Grosso
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE-MT) pediu o ressarcimento de R$ 4,9 milhões dos integrantes do Consórcio Barra do Pari envolvidos na construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande.
Foram denunciadas as empresas Engeglobal Construções Ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda e Valor Engenharia Ltda, todos integram o consórcio. Além das empresas, foram denunciados Robério Garcia e Pedro Augusto, representantes da empresa Engeglobal; Marcos Aurélio Ramos de Oliveira, da empresa Três Irmãos; e Giovana Cocco Rubin Dias de Almeida, da empresa Valor.
Ainda constam na denúncia, os responsáveis pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), já extinta, Mauricio de Souza Guimarães, Jorge Henrique Bedin e Juliana Matinaitis Gonçalves. Todos são acusados de receberem vantagens econômicas após a compra de materiais de qualidade duvidosa e medições irregulares.
A obra era para ter sido entregue para ser utilizada durante a Copa do Mundo de 2014 para que os atletas treinassem, porém não foi concluída e acabou abandonada como dezenas de outras obras. O contrato tinha um valor inicial orçado em R$ 25,5 milhões e foi assinado em outubro de 2012, desde então foram executados pouco mais de sessenta e nove por cento da obra.
De acordo com o MPE, em razão da demora para a conclusão da obra, já que a mesma excedeu seu prazo máximo para a entrega, acabou se transformando em mais uma obra inacabada que foi alvo de depredação. “Em razão da demora na execução da obra, que excedeu o prazo contratual inicial e os aditivos de contrato, o Centro de Treinamento não foi entregue, nem para os jogos e nem para a população, tratando-se, atualmente, de um local com obra inacabada e alvo de depredação”, consta na ação.
A Ação Civil Pública é assinada pelo promotor Jorge Paulo Damante Pereira que destaca que houve o crime de improbidade administrativa por parte dos secretários, já que foram autorizados os pagamentos. “De outro canto, o Consórcio se beneficiou dos pagamentos indevidos, devendo, portanto, ressarcir os cofres públicos. Ademais, a prestação foi de má qualidade, que acarreta em necessidade de refazer uma série de serviços, ocasionando um prejuízo ao Estado que poderia ser evitado”. Escreve.
O diretor da Secopa não foi processado pelo crime de improbidade porque tecnicamente o crime já prescreveu, já que fazem mais de cinco anos que ele deixou o cargo, por este motivo foi solicitado apenas o ressarcimento dos valores com multas e correção monetária.
Está é apenas uma das obras idealizadas para a Copa do Mundo que acabou abandonada, recentemente, o Centro de Treinamento Olímpico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi inaugurada em janeiro de 2020 pelo governador Mauro Mendes, está era para ter sido entregue no período da Copa mas acabou paralisada.
Foto: Reprodução/Circuito Mato Grosso
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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