SOLIDARIEDADE
Primeira-dama de VG visita Casa de Acolhimento Provisório
Ela participou de um evento em comemoração ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
Política
A primeira-dama do município, Kika Dorileo Baracat, juntamente com a secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, participaram na manhã desta terça-feira (24), na Casa de Acolhimento Provisório – localizado no bairro Ouro Verde, em Várzea Grande – de um evento em comemoração ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, cuja data é celebrada no dia 19 de Agosto.
Elas visitaram as estruturas da casa e suas acomodações, bem como, conheceram de perto as atividades atribuídas aos acolhidos, que estão de passagem, ou que por um motivo ou outro, não tem para onde ir. Atualmente, o abrigo acolhe 15 pessoas do sexo masculino, que recebem refeição completa, cama para dormir, banho e roupas limpas. A assistência, ainda garante o acesso a serviços que visam à reintegração dos acolhidos, documentação pessoal, quando necessário atendimento em saúde, e ajuda caso queiram, no reencontro com a família de origem.
“Dar condições para que as pessoas que, por um motivo ou outro, estão em situação de rua para que possam ter um teto e se estabilizar até que tenham de fato condições de tocarem as suas próprias vidas. Esse é o principal propósito desta casa de acolhimento, que tem realizado muito bem essa atribuição e esse papel, que tem sido referendado pela atuação marcante de toda a equipe que compõem a assistência social, que tratam com respeito e dignidade a todos aqueles que necessitam de ajuda”, destacou a primeira-dama que prometeu ser defensora de todos os projetos e ações que tenham como causa justiça social.
Ela também elogiou a condução da Casa de Acolhimento, que administra atividades para que os amparados não se sintam improdutivos, como a horta caseira, ideal para quem não tem muita intimidade com o plantio, mas que já está dando resultados positivos, e muitas das hortaliças são usadas na alimentação dos moradores.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira disse que a gestão municipal do prefeito Kalil Baracat e da primeira-dama Kika Dorileo têm esse olhar humanitário e que buscam aplicar políticas públicas que vem de fato equacionar, se não todas, mas a maioria das questões sociais existentes no município, e que foram afetadas ainda mais com a pandemia provocada pela Covid-19. “Muitas famílias perderam seus empregos e tiveram que contar com o apoio do poder público, e tantos outros tiveram as suas condições também afetadas ao ponto de estarem nas ruas. O nosso trabalho é de atender a essa demanda e temos nos dedicado para concluir cada tarefa atribuída”.
Quanto às pessoas que estão na Casa de Acolhimento Provisório, Ana Cristina disse que cada um dos acolhidos tem uma história de vida, e que buscam acolhimento, para que no momento oportuno possam ser inseridos no seio da família ou no mercado de trabalho. “Para isso contamos com uma equipe multifuncional, composta por psicólogos e assistentes sociais que fazem esse acompanhamento diário e tão necessário para uma mudança de vida”.
O gerente do Centro Pop, Fábio Reveles, disse que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vem realizando o trabalho de resgate das pessoas em situação de rua, desde o início da pandemia, porém muitos não atendem ao chamado e se tornam resistentes a qualquer tipo de ajuda. “Ainda que eles não queiram, nós ajudamos com a distribuição de alimentos e entrega de produtos de higiene. Já os que deixam as ruas são encaminhados para essa casa de acolhimento, onde recebem atendimento médico e assistencial”, informou.
Para a psicóloga Tatiane Fagundes – que auxilia no atendimento aos acolhidos – é necessário analisar essa população no seu conjunto e buscar respostas às suas especificidades, por isso o trabalho com essas pessoas deve ser feito de forma individual. “Esta população apresenta diversidade de perfis, e a fragilidade ou ausência de vínculos familiares contribui para agravar esse quadro de vulnerabilidade. Nosso objetivo é buscar alternativas que possam melhorar essa condição e, acima de tudo, que eles tenham uma nova história de vida”, completou.
A Casa de Acolhimento Provisório não acolhe apenas moradores de Várzea Grande, mas imigrantes que deixaram o seu país em busca de uma vida melhor e, que acabaram não realizando os seus sonhos sendo obrigados a viverem na rua. Esse é o caso do argentino Miguel Jorge Nemmi, que atualmente está residindo na casa. “Estava nas ruas sem documentos e dinheiro para me manter, quando recebi o convite para vir para este lar, onde recebi carinho e atenção. Espero que assim como esta, existam muitas outras casas de abrigo aos mais necessitados, e que o poder público nunca deixe de olhar para esse público. Eu fui muito bem recebido aqui e por todos que me acolheram com atenção, carinho e respeito. Sou muito grato”.
Josias da Cruz também está residindo na Casa de Acolhimento e disse que chegou ao local sem nenhuma direção, e que foi muito bem acolhido. “Só tenho a agradecer a todos por essa oportunidade de poder me encontrar e dar um novo sentido a minha vida”.
Durante o evento os acolhidos participaram de uma palestra sobre saúde bucal além de receberem também cuidados, como o corte de cabelo”.
HISTÓRICO: Em 2004, entre os dias 19 e 22 de agosto, ocorreu o então conhecido “Massacre da Sé”, talvez um dos dias mais violentos na vida da população em situação de rua. Nessa data, 15 pessoas que utilizavam o espaço da Praça da Sé em São Paulo, como moradia improvisada foram brutalmente atacadas na calada da noite, resultando em 7 mortos e 8 feridos gravemente.
A partir desse triste episódio passou a comemorar – todos os anos – no dia 19 de agosto o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
Política
Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que criou uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto, também aprovado no Senado, foi convertido na Lei 15.437/26.
A norma determina que, a partir de janeiro de 2026, o reajuste será baseado na soma:
- da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025); e
- de 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb.
A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período.
A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%.
O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.
INSS de bolsistas
Na área de educação, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2950/15, que torna obrigatória a participação do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios.
De autoria do ex-deputado Davidson Magalhães (BA), o texto aprovado pela Casa foi relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) e está em análise no Senado.
A contribuição assegurará, por exemplo, cobertura previdenciária em situações de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, possibilita a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria.
A contribuição a ser recolhida pela instituição cedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (atualmente R$ 1.621,00).
Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou que o tempo possa ser aproveitado para se aposentar por algum regime próprio de servidores públicos, o interessado deverá complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo, a fim de totalizar 20% de recolhimento.
Escolas sustentáveis
O Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados para ajudar na adaptação às mudanças climáticas e no uso de recursos naturais.
Pedro Ventura/Agência Brasília
Deputados aprovaram programa que incentiva ações sustentáveis nas escolas
De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o Projeto de Lei 2841/24 foi relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e tramita agora no Senado.
O texto prevê ações como:
- a instalação, a manutenção e a melhoria dos sistemas de drenagem, ventilação e climatização;
- utilização de sistemas de energia renovável e equipamentos eficientes; e
- uso racional da água, da energia e gestão de resíduos.
Outras medidas incluem a arborização para evitar incidência solar e diminuir a temperatura média no ambiente, além de reformas e melhorias estruturais para aumentar a resistência das edificações a eventos climáticos extremos.
Cultura nas escolas
A Câmara dos Deputados aprovou ainda no primeiro semestre, a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, objeto do Projeto de Lei 533/24, em análise hoje no Senado.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta foi aprovada com a relatoria do deputado Tarcísio Motta, prevendo parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultura.
Segundo o texto, a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.
Para viabilizar a execução dos planos, poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Cada plano deverá conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas.
Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
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