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Juíza nega absolvição sumária de Júnior Mendonça, proprietário da rede Amazônia Petróleo

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Da Redação

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o pedido de absolvição sumária do empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, mais conhecido como Junior Mendonça. O empresário é acusado de fraudar bombas de combustíveis da rede de postos Amazônia Petróleo, além de negar a absolvição, a juíza designou uma audiência de instrução para o dia 27 de janeiro, a decisão foi proferida no dia 13 de dezembro de 2019.

De acordo com a denúncia, o Posto Comercial Amazônia Petróleo LTDA havia fraudado duas bombas de combustíveis, as bombas em questão, dispensavam um volume menor de combustível daquele que era indicado no display das bombas. Um laudo técnico foi expedido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natura e Biocombustível (ANP), ainda de acordo com a denúncia, a fraude causava um prejuízo ao consumidor quantidade de 140ml a cada 20 litros de combustível.

“Ficou constatado que o Posto Comercial Amazônia Petróleo LTDA, possuía irregularidades em duas bombas, dispensando volume menor de combustível que o indicado na bomba medidora. Conforme consta no laudo técnico expedido pela ANP – DF 530569, às fls. 19/21, e o laudo técnico expedido pelo IPEM/INMETRO, às fls. 22/25, a irregularidade nas bombas, causava um prejuízo ao consumidor na quantidade de 140 ML, a cada 20 L de combustível”, diz a denúncia do MP.

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) oficializou a denúncia após a deflagração das operações “Olho na Bomba” e “Clone”, que apuraram fraudes em postos de combustíveis.

O empresário é um dos delatores da Operação Ararath, que investiga a realização de pagamentos ilegais do Governo do Estado para empreiteiras, além de desvio de recursos públicos que eram pagos para empresários, políticos e servidores através de uma instituição financeira clandestina.

Foto: Ângelo Varela/ALMT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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