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Juíza nega absolvição sumária de Júnior Mendonça, proprietário da rede Amazônia Petróleo

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Da Redação

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o pedido de absolvição sumária do empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, mais conhecido como Junior Mendonça. O empresário é acusado de fraudar bombas de combustíveis da rede de postos Amazônia Petróleo, além de negar a absolvição, a juíza designou uma audiência de instrução para o dia 27 de janeiro, a decisão foi proferida no dia 13 de dezembro de 2019.

De acordo com a denúncia, o Posto Comercial Amazônia Petróleo LTDA havia fraudado duas bombas de combustíveis, as bombas em questão, dispensavam um volume menor de combustível daquele que era indicado no display das bombas. Um laudo técnico foi expedido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natura e Biocombustível (ANP), ainda de acordo com a denúncia, a fraude causava um prejuízo ao consumidor quantidade de 140ml a cada 20 litros de combustível.

“Ficou constatado que o Posto Comercial Amazônia Petróleo LTDA, possuía irregularidades em duas bombas, dispensando volume menor de combustível que o indicado na bomba medidora. Conforme consta no laudo técnico expedido pela ANP – DF 530569, às fls. 19/21, e o laudo técnico expedido pelo IPEM/INMETRO, às fls. 22/25, a irregularidade nas bombas, causava um prejuízo ao consumidor na quantidade de 140 ML, a cada 20 L de combustível”, diz a denúncia do MP.

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) oficializou a denúncia após a deflagração das operações “Olho na Bomba” e “Clone”, que apuraram fraudes em postos de combustíveis.

O empresário é um dos delatores da Operação Ararath, que investiga a realização de pagamentos ilegais do Governo do Estado para empreiteiras, além de desvio de recursos públicos que eram pagos para empresários, políticos e servidores através de uma instituição financeira clandestina.

Foto: Ângelo Varela/ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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