Mato Grosso

Sesp divulga nota sobre ação protocolada pelo Sinpol

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (21) sobre a ação protocolada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o desvio de funções dos profissionais do setor.

Na nota, a secretaria afirma que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média por cinco dias. A nota diz ainda que cada comarca possui  suas próprias regras em relação  ao ingresso da pessoa presa no Sistema Penitenciário.

“Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.” Diz trecho da nota.

A nota diz ainda que em regra, o preso ingressa no sistema após a decretação da prisão preventiva durante a audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária.

De acordo com a Sesp-MT, a permanência de um preso por mais tempo tem a anuência do magistrado local que muitas vezes determina que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presidio.

A nota ainda cita o artigo 116 da Lei Complementar 407/10 que estabelece que cabe a Polícia Judiciária Civil (PJC) efetuar a prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e a vigência dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Em relação a ação do Sindicato dos Policiais Civis, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média, por cinco dias.
Cada comarca tem sua regra para o ingresso da pessoa presa no sistema penitenciário. Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.
Em regra, o preso ingressa no sistema penitenciário após a decretação da prisão preventiva na audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária.
A permanência de um preso na delegacia por mais tempo também tem a anuência do magistrado local. Alguns determinam que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presídio.
Além disso, conforme o artigo 116 da Lei Complementar 407/10, cabe à Polícia Civil efetuar prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e vigilância dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Publicados

em


Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA