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Sesp divulga nota sobre ação protocolada pelo Sinpol

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (21) sobre a ação protocolada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o desvio de funções dos profissionais do setor.

Na nota, a secretaria afirma que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média por cinco dias. A nota diz ainda que cada comarca possui  suas próprias regras em relação  ao ingresso da pessoa presa no Sistema Penitenciário.

“Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.” Diz trecho da nota.

A nota diz ainda que em regra, o preso ingressa no sistema após a decretação da prisão preventiva durante a audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária.

De acordo com a Sesp-MT, a permanência de um preso por mais tempo tem a anuência do magistrado local que muitas vezes determina que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presidio.

A nota ainda cita o artigo 116 da Lei Complementar 407/10 que estabelece que cabe a Polícia Judiciária Civil (PJC) efetuar a prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e a vigência dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Em relação a ação do Sindicato dos Policiais Civis, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) informa que as pessoas presas permanecem sob custódia da Polícia Judiciária Civil (PJC) em Mato Grosso, em média, por cinco dias.
Cada comarca tem sua regra para o ingresso da pessoa presa no sistema penitenciário. Em algumas, ele aguarda na delegacia, outras no fórum e algumas na própria unidade prisional.
Em regra, o preso ingressa no sistema penitenciário após a decretação da prisão preventiva na audiência de custódia ou na confirmação da prisão preventiva/temporária.
A permanência de um preso na delegacia por mais tempo também tem a anuência do magistrado local. Alguns determinam que o preso aguarde o pagamento da fiança na delegacia, sem que dê entrada no presídio.
Além disso, conforme o artigo 116 da Lei Complementar 407/10, cabe à Polícia Civil efetuar prisão em flagrante, bem como providenciar a movimentação e vigilância dos detentos enquanto perdurar a custódia legal.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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