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Polinter fecha mês de agosto com a prisão de 51 foragidos da Justiça
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Da Redação
Mais de 50 foragidos da Justiça tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, por meio dos trabalhos de busca e capturas realizados pelas equipes de policiais civis da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), realizados durante o mês de agosto. No total, 51 pessoas procuradas por estarem em conflito com a lei, tiveram as ordens de prisão regularmente cumpridas.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo cometimento de diferentes crimes como: Homicídio Qualificado; Estupro; Associação Criminosa; Tráfico de Drogas; Extorsão Mediante Sequestro; Latrocínio; Estelionato; Falsificação de Documentos; Roubo Qualificado; Organização Criminosa; Roubo e Furtos a Bancos e Instituições Financeiras (arrombamento a caixas eletrônicos – v.g. prisão de caixeiros); Falsidade Ideológica; Estupro de Vulnerável; Violência Doméstica dentre outros; além de prisões civis realizadas por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Com o propósito de proceder com maior celeridade possível no atendimento das denúncias anônimas que chegam a delegacia, o Núcleo de Inteligência Operacional da Polinter tem intensificado os esforços visando realizar a prisão de procurados pela Justiça.
Segundo a delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi, grande parte das informações são recebidas pelo telefone 197 da Polícia Civil,direcionadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), porém a unidade também possuí um número exclusivo para recebimento de denúncias. “As denúncias são um grande auxílio para o trabalho da unidade e ao longo mês geraram resultado positivo levando a captura de foragidos muitos já condenados e sentenciados pela justiça”, destacou a delegada.
Integração
A Polinter também trabalha em conjunto com outras delegacias corroborando com investigações em andamento, de forma que, diuturnamente são atendidos pelo Setor de Mandados da Unidade, inúmeros pedidos de remessa e distribuição de mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário.
Entre as ações, os policiais da unidade realizam ainda o que se convencionou chamar de “prisão indireta”, quando recebem informações sobre o paradeiro de pessoas procuradas pela justiça e repassam aos demais colegas policiais de outras delegacias o paradeiro e demais informações sobre a localização do foragido. O trabalho contribui para que seja efetivado o regular cumprimento da respectiva ordem de prisão, isso é feito, tanto no âmbito do Estado de Mato Grosso como fora do Estado.
Cartas Precatórias
Conforme previsão legal, a Gerência Estadual de Polinter e Capturas tem a missão institucional de realizar o intercâmbio com outras unidades policiais da federação, bem como a captura e recaptura de foragidos, competindo-lhe ainda receber, distribuir e cumprir cartas precatórias procedentes do Poder Judiciário Estadual, de Delegacias do Interior do Estado e das demais unidades policiais espalhadas por todo o país.
Durante este mês de agosto, aproximadamente 500 cartas precatórias do interior do Estado e de outras unidades do País foram intermediadas pela Polinter. Foram 88 cartas precatórias cumpridas, com oitiva de vítimas, de pessoas investigadas, além de interrogatórios de pessoas presas e que estão reclusos em estabelecimentos prisionais da Capital ensejando em seu formal indiciamento nos inquéritos policiais instaurados por outras delegacias.
Aproximadamente 400 Boletins de Ocorrências de Estelionato foram recepcionados e encaminhados. Nesse sentido, parte do trabalho realizado pela unidade consiste em efetivar a execução das penas condenatórias, trazendo efetividade e eficiência nas decisões judiciais.
Reforma
A delegada titular da Polinter, Silvia Maria Pauluzi, lembra que igualmente relevante para melhoria dos serviços prestados pela unidade foram as recentes obras de reparo e manutenção na rede elétrica e hidráulica e infraestrutural do prédio como um todo que contribuíram sobremaneira para um ambiente de trabalho mais acolhedor e respeitoso.
Polícia
Mutirão reúne instituições para solução de conflitos ambientais
Teve início nesta segunda-feira (17) e segue até quarta-feira (19) o Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado no Complexo dos Juizados Especiais da Capital. A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor-MPMT), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta do mutirão é incentivar a celebração de acordos entre as partes envolvidas em processos ambientais, por meio da formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A medida busca viabilizar a regularização de passivos ambientais e a reparação dos danos causados de forma mais célere e eficiente.
A ação conta com a atuação integrada das instituições parceiras e o apoio de conciliadores e mediadores capacitados, garantindo maior padronização e efetividade nas audiências realizadas ao longo dos três dias de trabalho.
Representam o Ministério Público de Mato Grosso no mutirão os promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko e Marcelo Vacchiano.
O promotor de Justiça Adalberto Biazotto destacou que a iniciativa amplia a política de resolução consensual de conflitos ambientais já desenvolvida pela instituição.
“Esse trabalho segue a sistemática da conciliação. E agora o Compor, do Ministério Público, está abarcando processos de segundo grau. São processos judiciais ambientais que já detêm uma sentença de primeiro grau, mas nada impede que nós consigamos avançar em acordos”, afirmou.
O promotor ressaltou que os procedimentos adotados seguem critérios técnicos e padronizados, sempre com foco na proteção ambiental e na busca por soluções equilibradas para os envolvidos.
“Seguimos uma sistemática, uma padronização e sempre priorizando a proteção do meio ambiente, sem nos descuidarmos do aspecto social, principalmente quando se trata de pequenos proprietários rurais, sem histórico de degradação ambiental”, explicou.
Segundo Adalberto Biazotto, a conciliação representa uma alternativa capaz de tornar mais eficiente a resolução dos conflitos ambientais, proporcionando benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
A expectativa é de que o mutirão contribua para ampliar a resolução consensual dos litígios ambientais, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a adequação às normas ambientais e a construção de soluções mais rápidas e efetivas para os casos em tramitação na Justiça.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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