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PF investiga fraude em empréstimos do BNDES para a JBS

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Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo

Da Redação

 

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através de seu braço de investimentos BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal. Segundo fontes da PF, o alvo seria a JBS.

Os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de 8,1 bilhões de reais.

A PF também investiga a suspeita de envolvimento da  firma de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci no esquema.

“Realizadas após a contratação de empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, as operações de desembolso dos recursos públicos tiveram tramitação recorde”, disse a PF em nota, sem citar o nome da consultoria. “Além disso, essas transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos.”

O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também é alvo da operação.  Houve busca e apreensão em sua residência, segundo informações da GloboNews.

A operação foi chamada “Bullish” – referência à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa investigada devido ao aporte do BNDES, segundo a polícia.

Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além de medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Procuradas pela reportagem, a JBS disse por meio de nota que sua relação com bancos públicos é feita de forma “profissional e transparente”. “Todo o investimento do BNDES na Companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo a regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa”, diz trecho da nota.

Os advogados de Luciano Coutinho disseram em nota que o ex-presidente do BNDES afirma que as operações foram feitas de maneira regular, que não ainda não tiveram acesso ao processo, e que ele está à disposição das autoridades para esclarecimentos. “Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso”, disseram.

O advogado do Palocci, José Roberto Batochio, disse que ainda não teve acesso ao processo, mas que acredita que não há nenhum elemento que incrimine seu cliente. Isso porque, segundo ele, a relação da consultoria do ex-ministro com grandes empresas, como a JBS ,já foi alvo de outras cinco investigações por outros órgãos públicos e foram arquivadas porque comprovou-se que Palocci realmente prestou os serviços.

O BNDES disse, por meio de nota, que está buscando mais informações sobre a operação junto à Polícia Federal, que colabora com as autoridades, e fará um novo pronunciamento ainda hoje.

Greenfield

A JBS faz parte da holding de investimentos J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os dois empresários foram proibidos pela Justiça no ano passado de comandar empresas em decorrência de uma outra operação da PF, a Greenfield, e só foram liberados da restrição após a J&F aceitar apresentar garantia financeira de 1,5 bilhão de reais.

Em março deste ano, a Justiça Federal de Brasília determinou o afastamento de Joesley Batista da presidência do conselho da J&F por ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de irregularidades em fundos de pensão de estatais envolvendo a holding J&F.

Apesar de não citar a empresa, a Polícia Federal disse no comunicado sobre a operação Bullish que os controladores do grupo investigado estão proibidos, em razão de decisão judicial, de promoverem qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia.

A Polícia Federal informou ainda que monitora cinco investigados que se encontram atualmente em viagem ao exterior.

Fonte: Veja/Reuters

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TST: 60% dos empregados da Caixa devem permanecer em atividade

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Decisão liminar do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, durante greve decretada no dia 10 de setembro.

A medida ocorre após a Caixa Econômica Federal ajuizar dissídio coletivo de greve contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), na quinta-feira (24).

No pedido da Caixa ao TST foi solicitada a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto aos serviços essenciais, a exemplo da compensação bancária e do pagamento de benefícios sociais. A empresa também justificou a falta de consenso nas negociações quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.

De acordo com o TST, o percentual de 60% é suficiente para a preservação do atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade, sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve da categoria.

Negociações

Por meio de nota, a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Luiza Hansen, informou que os trabalhadores já haviam solicitado ao banco a continuidade das negociações, por meio de ofício enviado na terça-feira (22). 

“Acreditamos que a negociação sempre é a melhor forma de se chegar à solução. O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento. Esperamos que ainda haja possibilidade de avançar na conciliação.”

Na decisão liminar, o ministro também garantiu a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência entre setembro de 2024 e agosto de 2026, até a decisão definitiva do caso.

Delgado também negou a proibição de atividades que dificultem o livre acesso às agências, ao destacar que não há indícios de excesso por parte do movimento grevista

O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho está agendado para às 14h30 da próxima terça-feira (29).

O processo corre sem segredo de justiça, com exceção de documentos para os quais a Caixa solicitou a medida.



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