Economia
PF investiga fraude em empréstimos do BNDES para a JBS
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Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo
Da Redação
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através de seu braço de investimentos BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal. Segundo fontes da PF, o alvo seria a JBS.
Os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de 8,1 bilhões de reais.
A PF também investiga a suspeita de envolvimento da firma de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci no esquema.
“Realizadas após a contratação de empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, as operações de desembolso dos recursos públicos tiveram tramitação recorde”, disse a PF em nota, sem citar o nome da consultoria. “Além disso, essas transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos.”
O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também é alvo da operação. Houve busca e apreensão em sua residência, segundo informações da GloboNews.
A operação foi chamada “Bullish” – referência à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa investigada devido ao aporte do BNDES, segundo a polícia.
Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além de medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.
Procuradas pela reportagem, a JBS disse por meio de nota que sua relação com bancos públicos é feita de forma “profissional e transparente”. “Todo o investimento do BNDES na Companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo a regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa”, diz trecho da nota.
Os advogados de Luciano Coutinho disseram em nota que o ex-presidente do BNDES afirma que as operações foram feitas de maneira regular, que não ainda não tiveram acesso ao processo, e que ele está à disposição das autoridades para esclarecimentos. “Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso”, disseram.
O advogado do Palocci, José Roberto Batochio, disse que ainda não teve acesso ao processo, mas que acredita que não há nenhum elemento que incrimine seu cliente. Isso porque, segundo ele, a relação da consultoria do ex-ministro com grandes empresas, como a JBS ,já foi alvo de outras cinco investigações por outros órgãos públicos e foram arquivadas porque comprovou-se que Palocci realmente prestou os serviços.
O BNDES disse, por meio de nota, que está buscando mais informações sobre a operação junto à Polícia Federal, que colabora com as autoridades, e fará um novo pronunciamento ainda hoje.
Greenfield
A JBS faz parte da holding de investimentos J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os dois empresários foram proibidos pela Justiça no ano passado de comandar empresas em decorrência de uma outra operação da PF, a Greenfield, e só foram liberados da restrição após a J&F aceitar apresentar garantia financeira de 1,5 bilhão de reais.
Em março deste ano, a Justiça Federal de Brasília determinou o afastamento de Joesley Batista da presidência do conselho da J&F por ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de irregularidades em fundos de pensão de estatais envolvendo a holding J&F.
Apesar de não citar a empresa, a Polícia Federal disse no comunicado sobre a operação Bullish que os controladores do grupo investigado estão proibidos, em razão de decisão judicial, de promoverem qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia.
A Polícia Federal informou ainda que monitora cinco investigados que se encontram atualmente em viagem ao exterior.
Fonte: Veja/Reuters
Economia
Banco Central estuda interligar Pix com sistemas de outros países
O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a medida tem o potencial de diminuir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais.

“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.
A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi divulgada, nesta segunda-feira (10), no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O BC informou ainda que monitora os modelos de transações internacionais, com o uso do Pix, que vêm sendo implementadas por empresas nacionais e estrangeiras.
Outras inovações previstas pelo Banco Central para o Pix são a possibilidade de realizar transações por aproximação offline, sem internet, e o uso do Pix automático em substituição ao débito em conta.
Pix crédito
Também vem sendo estudada pelo BC a integração do Pix ao mercado de crédito com objetivo de permitir a utilização dos “fluxos futuros de Pix” como garantias para financiamentos.
“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.
Mensagens de texto via Pix
O Banco Central tem identificado o uso abusivo de mensagens nas transações de Pix para ofensas, ameaças ou intimidações “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.
Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar informações sobre as transações. Com o uso distorcido por parte dos usuários, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das mensagens do Pix.
“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.
Sistema antifraude
Além disso, a instituição monetária prevê oito medidas para aprimorar a segurança das transações via Pix. A chamada agenda de segurança conta, entre outras mudanças, com a previsão de criação de “critérios objetivos mínimos” para definição de transações suspeitas de fraude.
“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.
A agenda de segurança prevê ainda o desenvolvimento de um indicador de “probabilidade de fraude no Pix” a ser calculado pelo BC em tempo real para todas as transações.
“Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.
Outras mudanças consistem na padronização obrigatória dos “alertas de fraudes” já previstos por algumas instituições financeiras, assim como o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.
“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.
Também está prevista a “ampliação do rol de medidas cautelares”, como a restrição de cadastro de novas chaves Pix, para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.
Alvo dos EUA
O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA), sendo uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos produtos do país. A Casa Branca alega que o mecanismo é uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro, argumento que é refutado pelo governo brasileiro.
Especialista consultados pela Agência Brasil ponderam que ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre pelo fato de o modelo nacional desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil.
Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.
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