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PF investiga fraude em empréstimos do BNDES para a JBS

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Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo

Da Redação

 

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através de seu braço de investimentos BNDESPar, a uma grande empresa do ramo de proteína animal. Segundo fontes da PF, o alvo seria a JBS.

Os aportes, realizados a partir de junho de 2007, tinham como objetivo a aquisição de empresas também do ramo de frigoríficos no valor total de 8,1 bilhões de reais.

A PF também investiga a suspeita de envolvimento da  firma de consultoria do ex-ministro Antonio Palocci no esquema.

“Realizadas após a contratação de empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, as operações de desembolso dos recursos públicos tiveram tramitação recorde”, disse a PF em nota, sem citar o nome da consultoria. “Além disso, essas transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos.”

O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também é alvo da operação.  Houve busca e apreensão em sua residência, segundo informações da GloboNews.

A operação foi chamada “Bullish” – referência à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa investigada devido ao aporte do BNDES, segundo a polícia.

Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além de medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Procuradas pela reportagem, a JBS disse por meio de nota que sua relação com bancos públicos é feita de forma “profissional e transparente”. “Todo o investimento do BNDES na Companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo a regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa”, diz trecho da nota.

Os advogados de Luciano Coutinho disseram em nota que o ex-presidente do BNDES afirma que as operações foram feitas de maneira regular, que não ainda não tiveram acesso ao processo, e que ele está à disposição das autoridades para esclarecimentos. “Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso”, disseram.

O advogado do Palocci, José Roberto Batochio, disse que ainda não teve acesso ao processo, mas que acredita que não há nenhum elemento que incrimine seu cliente. Isso porque, segundo ele, a relação da consultoria do ex-ministro com grandes empresas, como a JBS ,já foi alvo de outras cinco investigações por outros órgãos públicos e foram arquivadas porque comprovou-se que Palocci realmente prestou os serviços.

O BNDES disse, por meio de nota, que está buscando mais informações sobre a operação junto à Polícia Federal, que colabora com as autoridades, e fará um novo pronunciamento ainda hoje.

Greenfield

A JBS faz parte da holding de investimentos J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os dois empresários foram proibidos pela Justiça no ano passado de comandar empresas em decorrência de uma outra operação da PF, a Greenfield, e só foram liberados da restrição após a J&F aceitar apresentar garantia financeira de 1,5 bilhão de reais.

Em março deste ano, a Justiça Federal de Brasília determinou o afastamento de Joesley Batista da presidência do conselho da J&F por ter descumprido termo de acordo no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de irregularidades em fundos de pensão de estatais envolvendo a holding J&F.

Apesar de não citar a empresa, a Polícia Federal disse no comunicado sobre a operação Bullish que os controladores do grupo investigado estão proibidos, em razão de decisão judicial, de promoverem qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia.

A Polícia Federal informou ainda que monitora cinco investigados que se encontram atualmente em viagem ao exterior.

Fonte: Veja/Reuters

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Banco Central estuda interligar Pix com sistemas de outros países

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O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a medida tem o potencial de diminuir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais.

“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.

A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi divulgada, nesta segunda-feira (10), no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O BC informou ainda que monitora os modelos de transações internacionais, com o uso do Pix, que vêm sendo implementadas por empresas nacionais e estrangeiras.

Outras inovações previstas pelo Banco Central para o Pix são a possibilidade de realizar transações por aproximação offline, sem internet, e o uso do Pix automático em substituição ao débito em conta.


Edifício do Banco Central no Setor Bancário Norte
Edifício do Banco Central no Setor Bancário Norte

Banco Central divulgou agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pix crédito

Também vem sendo estudada pelo BC a integração do Pix ao mercado de crédito com objetivo de permitir a utilização dos “fluxos futuros de Pix” como garantias para financiamentos.

“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.

Mensagens de texto via Pix

O Banco Central tem identificado o uso abusivo de mensagens nas transações de Pix para ofensas, ameaças ou intimidações “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.

Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar informações sobre as transações. Com o uso distorcido por parte dos usuários, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das mensagens do Pix.

“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.

Sistema antifraude

Além disso, a instituição monetária prevê oito medidas para aprimorar a segurança das transações via Pix. A chamada agenda de segurança conta, entre outras mudanças, com a previsão de criação de “critérios objetivos mínimos” para definição de transações suspeitas de fraude.

“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.

A agenda de segurança prevê ainda o desenvolvimento de um indicador de “probabilidade de fraude no Pix” a ser calculado pelo BC em tempo real para todas as transações.

“Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.

Outras mudanças consistem na padronização obrigatória dos “alertas de fraudes” já previstos por algumas instituições financeiras, assim como o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.

“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.

Também está prevista a “ampliação do rol de medidas cautelares”, como a restrição de cadastro de novas chaves Pix, para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

Alvo dos EUA

O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA), sendo uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos produtos do país. A Casa Branca alega que o mecanismo é uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro, argumento que é refutado pelo governo brasileiro.

Especialista consultados pela Agência Brasil ponderam que ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre pelo fato de o modelo nacional desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil.

Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.



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