Polícia
Polícia Civil de MT debate diferentes temas no 54º Encontro de Chefes de Polícia
Polícia
Da Redação
A Polícia Civil de Mato Grosso esteve presente no 54º Encontro do Conselho Nacional de Chefe de Polícia Civil (CONCPC), realizado entre os dias 15 e 16 de agosto, no Estado da Bahia, com objetivo de debater diferentes temas de interesse das instituições de todo país.
Entre as pautas abordadas no encontro, estava o fortalecimento e padronização das Polícia Judiciárias, combate a corrupção, instalação do inquérito eletrônico e outras tecnologias e a proteção à criança e ao adolescente.
O evento reuniu todos dos delegados gerais do país e a comissão de Mato Grosso contou com presença do delegado geral Mário Demerval Aravechia de Resende, que também é o vice-presidente do CONCPC região Centro-Oeste, o diretor metropolitano, Douglas Turíbio Schtze, e com o delegado, Daniel Santos Nery, representando a Diretoria de Interior.
Durante os dois dias de evento, foram tratados assuntos relacionados a Polícia Judiciária, através de palestras e troca de opiniões e experiências em que os gestores dos Estados apresentavam boas práticas e ações bem-sucedidas.
Para o delegado geral de Mato Grosso, um dos focos principiais do encontro foi o reforço dos laboratórios de lavagem de dinheiro e a criação da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor),
“A Polícia Civil de Mato Grosso está cumprindo as obrigações impostas, ampliando o efetivo do Laboratório de Lavagem de Dinheiro com mais três policiais e em relação a criação da Deccor, pré-requisito para recebimentos de recursos federais, a minuta já foi aprovada em conselho, visando a criação por decreto da unidade que funcionará no mesmo prédio da Delegacia Fazendária”, disse Mario Resende.
Com o tema “Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017” os participantes debateram ainda a padronização do trabalho das polícias civis em relação ao depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.
Na ocasião, foi tratado sobre causas relativas a violência doméstica, e se criou um grupo de trabalho de delegadas do Brasil para se discutir boas práticas no combate a esse tipo de violência, além de um grupo de estudo permanente, visando a proteção da criança e do adolescente. “Houve uma grande discussão e a propositura de diversas informações e providências a serem tomadas”, completou Mario.
Outro ponto de destaque abordado, foi a tecnologia utilizadas pelas instituições tendo como ponto evidenciado a implantação do inquérito eletrônico e outros mecanismos, que permitirão que a Polícia Civil desenvolva seus trabalhos com mais celeridade e conexão com outros órgãos e entidades ligados as suas atividades.
“É cada vez mais importante que a Polícia Civil esteja conectada com o mundo e se eletronize, caminhando para o abandono do papel, possibilitando a realização de audiências por vídeo e a certificação digital dos policiais, entre outras diversas ações que alavancarão as ações da instituição nos próximos anos”, destacou o delegado geral.
Polícia
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
Cidades6 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Política7 dias atrásCRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho
-
Política4 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo
-
Cidades5 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Cidades6 dias atrásSinfra avança na compra de equipamentos para Aliança pela Água em VG, afirma Pivetta
-
Política6 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos
-
Política7 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política5 dias atrásMP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas


Você precisa estar logado para postar um comentário Login