Mato Grosso

Penitenciária investe em qualificação profissional para reeducandos em Rondonópolis

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Mato Grosso

Da Redação

Vinte reeducandos da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis (214 km ao sul de Cuiabá), iniciaram nesta semana curso de qualificação profissional em panificação e confeitaria. As aulas são ministradas três vezes por semana, com orientações práticas e teóricas, na padaria instalada na unidade prisional e toda a produção é utilizada internamente.

A duração da capacitação é de dois meses e meio e foi elaborada pela equipe pedagógica da penitenciária e organizada pelos servidores que coordenam as atividades laborais do Projeto Alvorada. O curso é custeado com recursos da cantina da unidade prisional, para o pagamento do instrutor, e tem investimentos do Departamento Penitenciário Nacional, que por meio de convênio destinou verba para aquisição de equipamentos e insumos para a padaria, inaugurada na penitenciária há um ano.

Investimento em qualificação

O novo curso de panificação e confeitaria é mais uma qualificação dentro das atividades laborais ofertadas aos reeducandos na maior unidade prisional no interior do Estado. Atualmente, a penitenciária tem 1.500 presos custodiados, entre condenados e provisórios e destes, 450 estudam e trabalham em oficinas de corte e costura, serigrafia, marcenaria, padaria-escola, horta, serralheira, lavandaria e nas obras e serviços gerais.

Além disso, há seis salas de aula para oferta de educação básica e cursinho pré-vestibular, de onde já saíram reeducandos direto para cursar ensino superior em universidade pública.

Coordenado por dois servidores da penitenciária, o projeto Alvorada inclui a padaria, ateliê de corte, costura e serigrafia e uma lavanderia, que somam quase 50  recuperandos trabalhando. Estas iniciativas, junto a dezenas de outros projetos laborais nas demais unidades prisionais do Estado, ajudam a colocar o Sistema Penitenciário de Mato Grosso entre os principais números de presos exercendo alguma atividade educativa ou laboral – 33,9% da população prisional do Estado está trabalhando e estudando – uma realidade bem distinta da maioria dos Estados brasileiros e da média nacional, que é de 18,9%.

O assistente penitenciário, Emanuel Carlos Rodrigues Silva, destaca que estas atividades extras são importantes para promover a capacitação dos internos.

“Atuamos em várias frentes no intuito de dar oportunidade aos reeducandos para sair daqui e ter uma profissão. Sabemos que hoje há vagas disponíveis no mercado de trabalho que exigem capacitação e é dada ao interno a possibilidade de escolher a atividade que mais interessa. Além do aprendizado, este preso tem um dia de remissão de pena a cada três dias trabalhados”, pontua Emanuel que, em conjunto com a servidora Maria Leite, cuida das atividades do projeto Alvorada.

No ano passado, o ateliê de corte e costura teve uma produção de quatro mil peças de roupas, entre uniformes para as unidades prisionais masculina e feminina e servidores, além de outras demandas externas. A parceria com uma empresa de uniformes da cidade também aproveita a mão de obra dos reeducandos, que são remunerados por produção. A empresa entrega as peças já cortadas e na oficina da penitenciária é feita a costura e arremate final.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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