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Penitenciária investe em qualificação profissional para reeducandos em Rondonópolis

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Da Redação

Vinte reeducandos da Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis (214 km ao sul de Cuiabá), iniciaram nesta semana curso de qualificação profissional em panificação e confeitaria. As aulas são ministradas três vezes por semana, com orientações práticas e teóricas, na padaria instalada na unidade prisional e toda a produção é utilizada internamente.

A duração da capacitação é de dois meses e meio e foi elaborada pela equipe pedagógica da penitenciária e organizada pelos servidores que coordenam as atividades laborais do Projeto Alvorada. O curso é custeado com recursos da cantina da unidade prisional, para o pagamento do instrutor, e tem investimentos do Departamento Penitenciário Nacional, que por meio de convênio destinou verba para aquisição de equipamentos e insumos para a padaria, inaugurada na penitenciária há um ano.

Investimento em qualificação

O novo curso de panificação e confeitaria é mais uma qualificação dentro das atividades laborais ofertadas aos reeducandos na maior unidade prisional no interior do Estado. Atualmente, a penitenciária tem 1.500 presos custodiados, entre condenados e provisórios e destes, 450 estudam e trabalham em oficinas de corte e costura, serigrafia, marcenaria, padaria-escola, horta, serralheira, lavandaria e nas obras e serviços gerais.

Além disso, há seis salas de aula para oferta de educação básica e cursinho pré-vestibular, de onde já saíram reeducandos direto para cursar ensino superior em universidade pública.

Coordenado por dois servidores da penitenciária, o projeto Alvorada inclui a padaria, ateliê de corte, costura e serigrafia e uma lavanderia, que somam quase 50  recuperandos trabalhando. Estas iniciativas, junto a dezenas de outros projetos laborais nas demais unidades prisionais do Estado, ajudam a colocar o Sistema Penitenciário de Mato Grosso entre os principais números de presos exercendo alguma atividade educativa ou laboral – 33,9% da população prisional do Estado está trabalhando e estudando – uma realidade bem distinta da maioria dos Estados brasileiros e da média nacional, que é de 18,9%.

O assistente penitenciário, Emanuel Carlos Rodrigues Silva, destaca que estas atividades extras são importantes para promover a capacitação dos internos.

“Atuamos em várias frentes no intuito de dar oportunidade aos reeducandos para sair daqui e ter uma profissão. Sabemos que hoje há vagas disponíveis no mercado de trabalho que exigem capacitação e é dada ao interno a possibilidade de escolher a atividade que mais interessa. Além do aprendizado, este preso tem um dia de remissão de pena a cada três dias trabalhados”, pontua Emanuel que, em conjunto com a servidora Maria Leite, cuida das atividades do projeto Alvorada.

No ano passado, o ateliê de corte e costura teve uma produção de quatro mil peças de roupas, entre uniformes para as unidades prisionais masculina e feminina e servidores, além de outras demandas externas. A parceria com uma empresa de uniformes da cidade também aproveita a mão de obra dos reeducandos, que são remunerados por produção. A empresa entrega as peças já cortadas e na oficina da penitenciária é feita a costura e arremate final.

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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