Política
Não dei motivo para Maia sair da articulação da Previdência, diz Bolsonaro
Política
No Chile, Jair Bolsonaro diz que está aberto para conversar com o presidente da Câmara; tropa de choque do governo se divide em afagos ao parlamentar
Da Redação
Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter avisado que deixará a articulação política da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que está aberto para conversar e que não deu motivo para o parlamentar do Rio de Janeiro tomar essa atitude.
“Quero saber o motivo pelo qual ele está saindo”, disse Bolsonaro após deixar o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno. “Estou sempre aberto ao diálogo. Estou fora do Brasil. Quero saber o motivo, só isso e mais nada. Eu não dei motivo para ele sair [da articulação]”, declarou.
Além disso, o presidente disse que a declaração do filho Carlos Bolsonaro, com críticas a Maia por adiar a tramitação do projeto anticrime, não é motivo para Maia ameaçar sair da articulação política.
“Será que esse foi o motivo? Se foi esse o motivo, eu lamento, mas isso não é motivo.” O presidente afirmou saber que ‘todo o Brasil está indignado’ com a demora na votação do projeto de lei anticrime.
Bolsonaro disse ainda que é “só conversando” que será possível trazer Maia de volta ao papel. “Você nunca teve uma namorada e, quando ela quis ir embora, o que você fez? Não pediu para ela voltar? Você não conversou?”, perguntou a um jornalista.
Filho
Bolsonaro parece ter escalado seu staff próximo para tratar do assunto nesta sexta. Além do presidente, quem tratou publicamente da questão, em tom de afagos e de reconciliação, foram o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o vice-presidente Hamilton Mourão e a líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).
Em entrevista, Mourão – que está no exercício da Presidência durante a viagem de Bolsonaro ao Chile – afirmou que “compete ao governo lançar pontes” para tentar manter Maia no processo de articulação da reforma. “Rede social não tem a ver com a opinião do Executivo”, disse o general reformado.
No Twitter, o senador e filho mais velho do presidente afirmou que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) “é fundamental na articulação para aprovar a Nova Previdência e combates de projeto ao crime”. Ele destacou que Maia “está engajado em fazer o Brasil dar certo!”.
Vice
Mourão, que com a viagem de Bolsonaro ao Chile atua como presidente da República em Exercício, adotou um tom reconciliador ao dizer que compete ao governo lançar “pontes” e conversar com Maia.
O comentário foi feito em entrevista à Rádio Gaúcha, após Mourão ter sido confrontado com a informação de que Maia teria ficado irritado com publicação feita por um dos filhos do presidente da República, vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Mourão ressaltou que “rede social não tem a ver com a opinião do Executivo”.
“Eu vi a respeito disso (publicação de Carlos) agora cedo, mas não vi o teor completo da mensagem. Mas, se por acaso o presidente Rodrigo ficou incomodado com isso, compete a nós do governo lançarmos as pontes e conversarmos com ele. Lembrar que rede social não tem nada a ver com a opinião que todos nós, do Executivo, temos sobre ele como presidente de uma das casas do Legislativo. Eu considero, particularmente, um apoiador incondicional das principais ideias que nós temos, e conto, assim como todos nós do governo, com o apoio dele”, disse o presidente interino.
Pecha
Já a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional, disse que Maia é vítima de uma campanha mentirosa. Segundo ela, o político é alvo de “um movimento nas redes para colar em Rodrigo Maia a pecha de que ele é contra a Nova Previdência”.
De acordo com a deputada, Maia é um dos que “mais tem trabalhado” pela aprovação “logo” do “principal plano do governo”, a reforma da Previdência. “Na prática, sem Maia, a coisa não vai e o Brasil empaca. Simples assim”, escreveu a líder do governo.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,flavio-bolsonaro-diz-que-maia-e-fundamental-para-aprovar-previdencia,70002764986
Foto: Isac Nobrega/Presidency Brazil/Handout via Reuters
Política
Suspensão de prazos de bolsas de pesquisa por maternidade passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que determina a suspensão automática dos prazos de bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos federais durante o período da licença-maternidade.
O PL 646/2026, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
Pelo projeto, pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. O tempo de afastamento será acrescido ao prazo originalmente concedido, permitindo que a pesquisadora conclua suas atividades sem perda de tempo de execução.
O texto também proíbe que o período de licença seja considerado negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais de fomento. Além disso, veda a adoção de critérios que prejudiquem, direta ou indiretamente, pesquisadoras em razão de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
Na justificativa do projeto, Soraya afirma que a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência. “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica”, destaca a senadora.
Segundo Soraya, embora algumas agências de fomento já tenham normas internas para prorrogar bolsas, a falta de regras nacionais produz diferenças entre instituições e regiões. Ela argumenta que a proposta não cria novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, limitando-se a estabelecer garantias administrativas para evitar prejuízos às pesquisadoras.
O projeto também determina que as agências federais de fomento e demais órgãos financiadores adaptem seus regulamentos às novas regras no prazo de 180 dias após a eventual publicação da lei.
Substitutivo
O texto substitutivo de Mara Gabrilli mantém o conteúdo da proposta, mas incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, que já trata da prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em casos relacionados à maternidade e à paternidade. Para a senadora, reunir as regras em um único diploma legal evita sobreposição de normas e oferece mais segurança jurídica para pesquisadoras e instituições.
Mara também destaca que a proposta está alinhada às evidências produzidas pelo movimento Parent in Science, que apontam a maternidade como um dos fatores de evasão e de sub-representação de mulheres nos níveis mais altos da carreira científica.
Segundo a relatora, como o projeto apenas ajusta prazos, critérios de avaliação e regras antidiscriminatórias, sem ampliar valores de bolsas ou criar novos benefícios, não deverá produzir impactos orçamentários significativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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