Política
Governo Bolsonaro ainda não tem plano de comunicação
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Perto de completar 2 meses, gestão segue sem uma estratégia definida de divulgação; chefe da Secom dedicou maior parte da agenda para discutir EBC
Da Redação
Quase dois meses depois de tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma estratégia desenhada para a comunicação do governo. O problema ficou evidente há 11 dias, quando uma reunião da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) com todas as repartições federais – incluindo equipes de ministérios, empresas estatais e entidades vinculadas – foi encerrada sem a apresentação das diretrizes para a divulgação das realizações de cada área. O motivo alegado foi o de que o plano não estava pronto.
Bolsonaro tem sido criticado por aliados e até por integrantes de seu partido, o PSL, por adotar tom de campanha nos pronunciamentos. No Congresso, é comum ouvir que o presidente ainda não desceu do palanque. É geral a avaliação de que a falta de um plano de comunicação ajuda a esconder eventuais realizações do governo, enquanto a agenda da crise se sobressai – como a que culminou, na semana passada, com a demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.
O receio de auxiliares de Bolsonaro é de que as turbulências na política respinguem nas negociações com o Congresso em torno da proposta de reforma da Previdência.
A reunião da Secom, no dia 14, vinha sendo tratada como o “1.º encontro sobre comunicação global” do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal. O sistema reúne o conjunto de equipes de comunicação dos órgãos que compõem a administração pública federal. O evento lotou o auditório do prédio anexo no Palácio do Planalto.
Foram convocadas para o encontro as equipes de todos os ministérios, de empresas públicas, autarquias e fundações e demais órgãos federais. Houve envolvimento da cúpula da Secom com os responsáveis pelos setores de Imprensa, Pesquisa e Opinião Pública, Gestão e Controle, Publicidade e Promoção, Patrocínios, Eventos, Articulação e também pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Os assessores se apresentaram, trocaram contatos e ouviram discursos do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que abriu a reunião, depois presidida pelo chefe da Secom, Floriano Barbosa de Amorim Neto, publicitário de confiança do presidente e ex-assessor parlamentar do clã Bolsonaro.
Ao final, os participantes também puderam levantar dúvidas e sugestões. O principal recado do Palácio do Planalto foi o de que é preciso cortar despesas, mas a reunião transcorreu sem que fosse apresentada a linha de comunicação a ser trabalhada pelo governo.
O Estado conversou com cinco pessoas que estiveram no encontro. Todas disseram que Amorim chegou a anunciar que apresentaria um plano na reunião. Mesmo assim, passou pelo constrangimento de dizer que ele não ficara pronto a tempo. A reportagem pediu detalhes da reunião à Secom, mas não obteve resposta.
Bolsonaro privilegia comunicação por redes sociais
Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem privilegiado a comunicação pelas redes sociais, e, para tanto, tem o apoio dos três filhos: o vereador Carlos (PSC-RJ), o deputado federal Eduardo (PSL-SP) e o senador Flávio (PSL-RJ). Ativo nas redes, Carlos é apontado como o responsável por mensagens postadas nas contas do pai.
Na semana passada, o ministro demitido Gustavo Bebianno deixou vazar áudio de uma conversa privada em que Bolsonaro trata a TV Globo como “inimiga” e diz não falar com jornalistas. No Planalto, o próprio chefe da Secom não costuma atender a imprensa.
Ministro da Secretaria de Governo, o general Santos Cruz disse na reunião da Secom que a ordem é otimizar recursos e unificar o discurso governamental, mas não deu detalhes sobre o que será feito.
Amorim também não falou em estratégia. Até agora, ele tem dedicado sua agenda a discussões internas no governo. Recentemente, recebeu apenas representantes do Google e do Twitter, além de autoridades públicas e a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Boa parte da agenda do chefe da Secom tem sido dedicada a discutir o futuro da EBC. A interlocução com veículos de imprensa vem sendo feita por ministros, como Santos Cruz, e outros secretários.
Em administrações anteriores, as reuniões da Secom eram usadas para apresentar o planejamento de comunicação do governo, alinhar estratégias, definir temas relevantes e mídias prioritárias, além de estabelecer a coordenação de ações conjuntas entre ministérios, instituições vinculadas, empresas estatais e a Presidência.
Falta de pessoal e equipes reduzidas provocam reclamações
No encontro do dia 14, foram dados exemplos de como todos os ministérios podem fazer a defesa da reforma da Previdência – que tem uma campanha publicitária específica, para a qual foi contratado o marqueteiro Daniel Braga. Houve, ainda, quem reclamasse da falta de pessoal nas assessorias, uma vez que muitos ministérios estão com equipes reduzidas desde que Bolsonaro tomou posse.
É o caso de Meio Ambiente, Defesa e Cidadania – a pasta que acumulou atribuições de três ministérios (Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura) e tem o contrato em processo de licitação.
Contratos da Secretaria de Comunicação estão sob avaliação
Apesar da ordem de corte de gastos, não houve até agora o detalhamento de quais contratos da área de comunicação do governo serão extintos, mantidos ou alterados. O assunto vem sendo tratado com reserva pelo ministro Santos Cruz e pelo chefe da Secom, Floriano Barbosa de Amorim. Em todo o Executivo, os acordos com agências de publicidade somam R$ 3,1 bilhões.
Santos Cruz disse ao Estado, em janeiro, que pretendia rever contratos de R$ 400 milhões apenas na Secom. Na época, ele admitiu preocupação com o marketing do governo, para que ele não se transformasse em uma forma de “expansão de ideologia”.
Os ministérios, empresas e demais órgãos possuem, hoje, negociações independentes para a área de comunicação. Na Secom, dois contratos de comunicação com a TV1 e a AgênciaClick, que incluem produção de vídeos, administração de sites e redes sociais e produção de conteúdo, com valor de R$ 90 milhões, vencem em 6 de março. A continuidade deles é incerta.
Uma das ideias em estudo na Secretaria de Imprensa é acabar com a divisão no atendimento a jornalistas. As áreas de imprensa nacional, regional e internacional seriam unificadas em uma equipe só, reduzida.
Um contrato de R$ 30 milhões para relações públicas com a imprensa internacional, firmado com a empresa CDN, foi encerrado em janeiro.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governo-bolsonaro-ainda-nao-tem-plano-de-comunicacao,70002734797
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Política
Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.
O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para votação no Plenário do Senado. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de chegar à CE, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Educação básica
A principal mudança é substituir, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”. A alteração alinha o estatuto, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.
O projeto amplia para toda a educação básica a referência aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto determina ainda que o poder público recenseie os estudantes na faixa etária da educação obrigatória, faça a chamada e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência escolar.
Outra alteração substitui a expressão “estabelecimentos de ensino fundamental” por “estabelecimentos de educação básica” no trecho do ECA que trata das obrigações dos dirigentes escolares. A proposta prevê o estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas destinadas à inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.
No relatório, Arns afirma que a proposta atualiza o ECA para adequá-lo ao alcance da educação obrigatória já estabelecido pela Constituição.
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