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Coaf mostra que Flávio Bolsonaro pagou título de R$ 1 mi, diz TV

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Reportagem do Jornal Nacional revela novo trecho de relatório sobre movimentações bancárias suspeitas envolvendo filho do presidente

 

Da Redação

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)mostra que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pagou um título bancário da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.016.839. O novo trecho do documento foi revelado neste sábado, 19, pelo Jornal Nacional, da TV Globo

Segundo a reportagem, o Coaf não conseguiu identificar o favorecido pelo pagamento feito pelo filho do presidente Jair Bolsonaro. Também não há data e nenhum outro detalhe da transação.

De acordo com o relatório do Coaf divulgado pela TV Globo, Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos de R$ 2 mil em dinheiro em sua conta pessoal no intervalo de um mês em 2017. Segundo o documento, as transações, que somaram R$ 96 mil, foram feitas no caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entre junho e julho daquele ano. A suspeita, segundo a reportagem, é de que funcionários do gabinete de Flávio devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como “rachadinha”.

As operações na conta do senador eleito são semelhantes às feitas por Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, que movimentou R$ 1,2 milhão em transações suspeitas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, como revelou o Estado

A investigação sobre a movimentação financeira de Queiroz foi iniciada há seis meses e tem como foco de apuração a suspeita de prática de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete do filho do presidente na Alerj. 

O documento foi produzido por técnicos do Coaf há um ano, em janeiro de 2018, e anexado aos autos da Operação Furna da Onça – que em novembro do ano passado prendeu dez deputados estaduais do Rio suspeitos de receberem propina.

Na última quinta-feira, 17, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão da investigação. O relator do caso, Marco Aurélio Mello, vai analisar a reclamação do senador eleito e já indicou que deve negar o pedido após o fim do recesso do Judiciário.

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo /  https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,coaf-mostra-que-flavio-bolsonaro-pagou-titulo-de-r-1-mi-diz-tv,70002686668

Foto: Alex Silva/Estadão

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Comissão aprova atualização das regras do ECA sobre educação básica

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que amplia, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), as referências à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A medida adequa as regras do estatuto ao que já estabelece a Constituição.

O PL 2.234/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para votação no Plenário do Senado. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de chegar à CE, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Educação básica

A principal mudança é substituir, em dispositivos do ECA, referências restritas ao ensino fundamental pela expressão “educação básica obrigatória”. A alteração alinha o estatuto, aprovado em 1990, ao que estabelece atualmente a Constituição, que assegura educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para quem não teve acesso à escola na idade adequada.

O projeto amplia para toda a educação básica a referência aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto determina ainda que o poder público recenseie os estudantes na faixa etária da educação obrigatória, faça a chamada e acompanhe, em conjunto com pais ou responsáveis, a frequência escolar.

Outra alteração substitui a expressão “estabelecimentos de ensino fundamental” por “estabelecimentos de educação básica” no trecho do ECA que trata das obrigações dos dirigentes escolares. A proposta prevê o estímulo a pesquisas, experiências e novas iniciativas destinadas à inclusão de crianças e adolescentes que estejam fora da educação básica obrigatória.

No relatório, Arns afirma que a proposta atualiza o ECA para adequá-lo ao alcance da educação obrigatória já estabelecido pela Constituição.



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