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Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio que comprometia venda de ativos pela Petrobrás

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Presidente do STF restaura vigência de decreto da petroleira, apontando em decisão risco de “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor

 

Da Redação

Em uma vitória para a Petrobrás, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu derrubar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela petroleira. Com a decisão de Toffoli, volta a entrar em vigor o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.

Em sua decisão, Toffoli destacou um “gravíssimo comprometimento” das atividades do setor do petróleo com a manutenção da determinação de Marco Aurélio, que havia suspendido o decreto sobre a Petrobrás em decisão monocrática (individual) no dia 19 de dezembro

Esta é a terceira vez nos últimos 30 dias em que Toffoli derruba uma decisão de Marco Aurélio. 

Antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido a decisão do ministro que vedava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – o que poderia abrir caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Toffoli também determinou que a votação para a eleição do novo presidente do Senado seja fechada, e não aberta, como havia decidido Marco Aurélio.

DECRETO

 A decisão de Toffoli que restaura a vigência do decreto sobre a Petrobrás vale até o dia 27 de fevereiro, quando o plenário do Supremo vai analisar uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta a medida. Na ocasião, os ministros do tribunal vão decidir se confirmam ou não a validade do decreto.

“A decisão monocrática que suspendeu os efeitos do decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, inibe a formação de eventuais joint ventures (modelo estratégico de parceria comercial), uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”, observou o presidente do Supremo Tribunal Federal em sua decisão, assinada na última sexta-feira (11).

Para Toffoli, a atuação em parcerias permite “que a empresa estatal exerça o papel de operadora de consórcios de exploração e produção nos contratos a serem celebrados, assim como nas avenças em vigência, podendo, nessa condição, entre outras vantagens competitivas, desenvolver expertise e assumir a condução de investimentos de elevada envergadura no setor petrolífero, exercendo a prerrogativa de ditar a forma e o momento de aplicação de recursos”.

O presidente do Supremo também ressaltou que a Petrobrás encontra-se em processo de recuperação financeira, “com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”.

“DEVASTAÇÃO”

Na avaliação do PT, o objetivo do decreto é permitir que o governo ”possa prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás sem ser incomodado pela Justiça Federal” e “legalizar o plano de desinvestimentos da Petrobrás, eliminando os questionamentos judiciais que aquele plano vem sofrendo”.

Em sua decisão, Marco Aurélio observou que cabia ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia. 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo / https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,toffoli-suspende-decisao-de-marco-aurelio-que-comprometia-venda-de-ativos-pela-petrobras,70002677004

Foto: Carlos Humberto/STF

 

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Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste

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Um projeto começou a percorrer os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades econômicas, setores produtivos, capacidades e competências capazes de contribuir para a transição da região para uma economia de baixo carbono​. A iniciativa, chamada Futuros Verdes no Nordeste, reúne o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR).

A proposta é ouvir especialistas e representantes do setor produtivo para transformar o conhecimento sobre sustentabilidade em orientações estratégicas que considerem a diversidade dos territórios nordestinos. O mapeamento também pretende identificar as necessidades de formação e capacitação de profissionais diante das novas exigências impostas pelas mudanças climáticas e pela transformação dos modelos produtivos.

Para Diogo Araújo, biólogo, analista do CESAR e um dos coordenadores do projeto, a transição para uma economia de baixo carbono não acontece de forma automática.

“As oportunidades não se distribuem automaticamente e também não vai ter uma transformação de forma tão natural e tão automática […]. Então é por isso que o Futuros Verdes no Nordeste nasce. Para compreender essa complexidade.”

A região reúne, ao mesmo tempo, alguns dos principais desafios provocados pelas mudanças climáticas e um conjunto de potencialidades para o desenvolvimento de alternativas produtivas mais sustentáveis.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a caatinga é um dos biomas mais ameaçados pela desertificação em todo o mundo. Em 2025, segundo o Mapbiomas, três dos cinco estados que mais desmataram estavam no Nordeste: Maranhão, Piauí e Bahia. Quatro das sete cidades brasileiras mais ameaçadas pela elevação do nível do mar também estão na região, segundo a Climate Central: Recife, São Luís, Fortaleza e Salvador.

Por outro lado, 92% de toda a energia eólica produzida no país vem do Nordeste. A região também abriga cinco das 10 maiores usinas solares e tem no turismo uma importante fonte de geração de recursos.

Para o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, as oportunidades podem ser ainda mais amplas.

“Você tem potencialidade na bioeconomia, na biodiversidade da caatinga, na questão de biomassa e energia renovável, tanto com etanol quanto energia solar, as energias renováveis, solar e eólica, tudo isso você tem potencialidade”, lista Mario Cardoso, Gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas ele emenda uma questão: “Agora, como transformar essa potencialidade em desenvolvimento?

Para o especialista, a resposta é complexa e envolve, entre outros fatores, cadeia de produção, demanda do setor produtivo, potencial de mercado, viabilidade técnica e capacidade de implementação.

“Tem locais que têm vocação para a produção de energia eólica? Tem. Mas ele também depende da linha de transmissão. Potencial, por si só, não gera desenvolvimento. Tem toda uma estratégia por trás, uma condição, uma infraestrutura, uma regulação, tudo o que suporte esse potencial. Não tem resposta simples, não tem solução de prateleira.”

A capacidade de implementação passa também pela formação de profissionais habilitados às novas demandas. Nicolis Amaral, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), acredita que é preciso fazer ajustes na formação dos profissionais que vão encarar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“As profissões começam a se transformar por demanda” explica a ativista que se formou como engenheira química, mas que apresenta sua própria transição de carreira como um exemplo das mudanças que precisam ser feitas:

“A gente começa a olhar essa grade curricular mais engessada. Eu, por exemplo, sou engenheira química. A minha engenharia química foi focada no petróleo, não foi focada na economia verde. Então, ao longo do tempo, fui me especializando […] hoje eu me vejo como especialista em descarbonização por cursos adicionais, não pela minha graduação.”

Nicolis participa do projeto que percorre os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades e pensar na capacitação de profissionais que possam responder às novas exigências.

“Tudo que é demandado é a transformação e o emprego verde vai exigir uma transformação contínua. Tem demanda, tem mercado, tem projeto, tem investimento, junto vem empregabilidade.” defende a engenheira de descarbonização.

Para Cardoso, transformar as potencialidades da região em desenvolvimento exige planejamento e rapidez. Ele lembra que empresas que não adotam processos mais sustentáveis podem perder espaço no mercado e cita as exigências ambientais que vêm sendo estabelecidas por países e blocos econômicos, como a União Europeia.

O desafio, segundo ele, é impedir que a degradação ambiental elimine oportunidades antes mesmo que elas possam se transformar em cadeias produtivas.

“Quando a gente trata da bioeconomia, muitas vezes o desmatamento vem antes e acaba com tudo. A gente tem que correr. Tem que começar a pensar de uma maneira mais pragmática, porque o mundo está andando muito depressa. Hoje, [se] a gente não consegue fazer, o outro lá fora faz e daqui a gente compra dele. Se a gente não transforma nossa bioeconomia, nosso açaí por exemplo, num produto realmente de peso no Brasil, daqui a pouco a gente vai estar comprando ele de outra pessoa, de outro país.



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