Economia
Com bitcoin e mais risco na carteira, IR requer atenção
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Uma das principais dúvidas na hora de preencher o IRPF deste ano é a declaração de moedas virtuais
Da Redação
A menos de um mês do fim do prazo para declaração de Imposto de Renda (30 de abril), a prestação de contas ao Fisco dos investimentos pode ficar mais trabalhosa para quem aproveitou o ano de 2017 para aplicar em produtos mais arriscados, como ações, investimentos no exterior e até bitcoin.
Outra dúvida comum é como informar a valorização da moeda virtual no período. Se o contribuinte comprou uma bitcoin por R$ 10 mil, por exemplo, e hoje ela vale R$ 20 mil, mas ele não vendeu, basta informar o valor da aplicação em 31 de dezembro de 2016 e em 31 de dezembro de 2017. “A valorização não gera evento tributário”, explica Silva. Mas se o contribuinte tiver vendido e o volume tiver ultrapassado R$ 35 mil, ele deverá fazer a declaração de ganho de capital, da mesma forma que se apura ganhos com venda de imóveis, por exemplo. A alíquota varia de 15% a 22,5%.
Como a moeda virtual é um fenômeno recente, Andrea Marco Antonio, especialista do escritório Schneider Pugliese, explica que não há como saber se esse tópico vai chamar a atenção da Receita quanto a eventuais malhas finas. Ela defende, porém, que os contribuintes adotem uma postura mais conservadora perante o Fisco e preencham conforme orientado pelo próprio órgão. O que pode acontecer nos próximos anos, ela especula, é a Receita fechar o cerco quanto à tributação em cima do ganho com a venda da moeda.
Mais risco. Além das criptomoedas, Bolsa e investimentos no exterior também ganharam destaque nas carteiras. Utumi explica que, este ano, as dúvidas sobre como informar aplicações em hedge funds – fundos com liberdade para utilizar diversas estratégias – também chamaram a atenção. Esse produto, ela explica, deve ser declarado como cota de fundo mantida no exterior. Mas, atenção: no campo “discriminação”, o valor deve estar em moeda estrangeira; já no campo “situação”, deve estar em real.
No caso das ações, a grande armadilha é não declarar as perdas, aponta Utumi. Muitos acham que só devem informar ao Fisco o lucro com as ações, mas todas as operações devem ser detalhadas. As vendas de até R$ 20 mil por mês estão isentas. Acima disso, paga-se alíquota de 15% e o contribuinte tem um trabalho extra: como o imposto não é retido na fonte, é o investidor que deve calcular o valor devido e pagá-lo por meio de um documento de arrecadação federal (Darf), até o fim do mês seguinte à operação.
A data final para entrega da declaração de Imposto de Renda é 30 de abril e não 31 de abril, como foi informado anteriormente. O texto foi corrigido.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Foto: Divulgação
Economia
Galípolo critica empresas que pressionam para usar FGC
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.

Galípolo explicou que muitas empresas, de pequeno ou médio porte, buscam autorização para atuarem semelhante aos bancos, usando as garantias do FGC, porém não apresentam ativos suficientes para tal operação.
“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, completou.
O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, quando procuram desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com as grandes instituições, porém com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias.
“Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, disse Galípolo, ao destacar a importância do fundo como elemento de estabilização do sistema financeiro.
O presidente do BC participou da comemoração aos 30 anos do FGC, criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores e dar estabilidade ao sistema financeiro com a chegada do Plano Real. O fundo é mantido com contribuições das instituições financeiras associadas.
O fundo teve papel importante de prevenção a crises durante o Plano Collor, Plano Real e a crise mundial de 2008.
Recentemente, o fundo tem reembolsado investidores e correntistas de instituições prejudicadas pelas fraudes do Banco Master, em um montante de aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Após o impacto causado pelo Master, o FGC aprovou um plano de emergência para recompor o caixa, com aumento de até 60% das contribuições adicionais das instituições associadas.
Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos. O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.
O evento também inaugurou a exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, que ficará até o dia 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, no centro da capital paulista. A mostra explica as origens e mudanças pelas quais o fundo passou ao longo de 30 anos, assim como seu funcionamento e impactos na economia nacional.
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