Mato Grosso
Governador Mauro Mendes entrega 600 títulos definitivos no São João Del Rey
Mato Grosso
“Agora eu tenho a garantia legal e posso afirmar que essa casa é minha”, celebra moradora. Ela aguardava o título de propriedade há 30 anos
Da Redação
O governador Mauro Mendes entregou, na noite desta quarta-feira (23.06), cerca de 600 títulos definitivos de propriedades urbanas aos moradores do Bairro São João Del Rey, em Cuiabá. Acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, o chefe do Executivo esteve pessoalmente na residência de alguns beneficiados com o registro.
Os moradores aguardavam há três décadas pelo documento. “Foi um dia muito sonhando e esperado por esses moradores. Em nome do presidente Francisco Serafim, eu quero agradecer o trabalho da equipe do Intermat, que fez essa grande ação para que nós pudéssemos entregar esses 600 títulos registrados em cartório, totalmente gratuito aos moradores. Este documento vem pronto e representa a segurança jurídica do patrimônio que vocês construíram ao longo da vida”, declarou o governador.
Moradora do Bairro há 22 anos, Divina de Fátima Rodrigues Luz foi uma das contempladas. Emocionada, ela classificou o documento como um “presente divino”.
“O governador Mauro Mendes está fazendo um milagre nas nossas vidas por realizar essa entrega grátis deste de título aos moradores do bairro. Agora eu tenho garantia legal e posso afirmar que essa casa é minha”, celebrou a moradora.


Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
A solenidade de entrega dos títulos foi realizada Ginásio Sesc Balneário. O projeto de regularização contou com a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do MT Par.
Conforme o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim Barros, essas famílias “aguardavam por mais de 30 anos para receber os títulos das suas propriedades. A equipe do Intermat sente muito orgulho em promover essa regularização”. Além disso, o gestor destacou que os moradores não precisam pagar nenhuma taxa para ter acesso ao benefício.


Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Presente na entrega, o deputado estadual Eduardo Botelho reforçou que a união para realização do programa só foi possível na gestão do governador Mauro Mendes, que abriu as portas para levar este importante benefício para diversas famílias.
“Nós tivemos uma luta muito grande de tentativas de parcerias na gestão passada. Oferecemos recursos e estrutura, mas infelizmente a coisa não andou dentro do ritmo que desejávamos. Essa aliança só foi possível nesta atual gestão, por isso estamos conseguindo realizar essas grandes entregas de títulos para os moradores. Meus parabéns ao governador Mauro Mendes, aos moradores, ao presidente Serafim e toda sua equipe do Intermat pela regularização”, declarou o parlamentar.
O presidente do MT PAR, Wener Santos, parceiro do Intermat neste trabalho de regularização, declarou que a instituição investiu R$ 7,4 milhões para atender ao projeto. O gestor destacou ainda que a união deu celeridade aos trabalhos, pois antes “eram feitos 400 títulos por ano, mas agora estamos passando dos 500 títulos por mês. Evoluímos muito”, comemorou.
Outro morador beneficiado com a entrega, Elizeu da Cruz Ramos afirmou que sem a ajuda do Governo do Estado, não teria condições financeiras de conseguir a documentação. “O Governo de Mato Grosso está de parabéns, porque não é todo mundo que possui condição financeira para pagar por este registo de residência. Há 30 anos nós estamos aguardando por essa documentação, mas somente agora eu vou ter uma moradia que realmente é nossa, totalmente documentada, tenho minha casa própria”, disse o morador.
Somente com o imóvel escriturado o cidadão pode ser legitimado proprietário legal, podendo realizar a venda do mesmo, reformar e construir com segurança. Além disso, a documentação permite acesso a linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
O Intermat trabalha para entregar os títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Os dados mostram que em 2019, foram entregues 2.318 documentos em 15 municípios de Mato Grosso. Em 2020, o número de entregas saltou para 2.512, mesmo com as limitações da Covid-19.

Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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