Mato Grosso
Governador Mauro Mendes entrega 600 títulos definitivos no São João Del Rey
Mato Grosso
“Agora eu tenho a garantia legal e posso afirmar que essa casa é minha”, celebra moradora. Ela aguardava o título de propriedade há 30 anos
Da Redação
O governador Mauro Mendes entregou, na noite desta quarta-feira (23.06), cerca de 600 títulos definitivos de propriedades urbanas aos moradores do Bairro São João Del Rey, em Cuiabá. Acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, o chefe do Executivo esteve pessoalmente na residência de alguns beneficiados com o registro.
Os moradores aguardavam há três décadas pelo documento. “Foi um dia muito sonhando e esperado por esses moradores. Em nome do presidente Francisco Serafim, eu quero agradecer o trabalho da equipe do Intermat, que fez essa grande ação para que nós pudéssemos entregar esses 600 títulos registrados em cartório, totalmente gratuito aos moradores. Este documento vem pronto e representa a segurança jurídica do patrimônio que vocês construíram ao longo da vida”, declarou o governador.
Moradora do Bairro há 22 anos, Divina de Fátima Rodrigues Luz foi uma das contempladas. Emocionada, ela classificou o documento como um “presente divino”.
“O governador Mauro Mendes está fazendo um milagre nas nossas vidas por realizar essa entrega grátis deste de título aos moradores do bairro. Agora eu tenho garantia legal e posso afirmar que essa casa é minha”, celebrou a moradora.


Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
A solenidade de entrega dos títulos foi realizada Ginásio Sesc Balneário. O projeto de regularização contou com a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do MT Par.
Conforme o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim Barros, essas famílias “aguardavam por mais de 30 anos para receber os títulos das suas propriedades. A equipe do Intermat sente muito orgulho em promover essa regularização”. Além disso, o gestor destacou que os moradores não precisam pagar nenhuma taxa para ter acesso ao benefício.


Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Presente na entrega, o deputado estadual Eduardo Botelho reforçou que a união para realização do programa só foi possível na gestão do governador Mauro Mendes, que abriu as portas para levar este importante benefício para diversas famílias.
“Nós tivemos uma luta muito grande de tentativas de parcerias na gestão passada. Oferecemos recursos e estrutura, mas infelizmente a coisa não andou dentro do ritmo que desejávamos. Essa aliança só foi possível nesta atual gestão, por isso estamos conseguindo realizar essas grandes entregas de títulos para os moradores. Meus parabéns ao governador Mauro Mendes, aos moradores, ao presidente Serafim e toda sua equipe do Intermat pela regularização”, declarou o parlamentar.
O presidente do MT PAR, Wener Santos, parceiro do Intermat neste trabalho de regularização, declarou que a instituição investiu R$ 7,4 milhões para atender ao projeto. O gestor destacou ainda que a união deu celeridade aos trabalhos, pois antes “eram feitos 400 títulos por ano, mas agora estamos passando dos 500 títulos por mês. Evoluímos muito”, comemorou.
Outro morador beneficiado com a entrega, Elizeu da Cruz Ramos afirmou que sem a ajuda do Governo do Estado, não teria condições financeiras de conseguir a documentação. “O Governo de Mato Grosso está de parabéns, porque não é todo mundo que possui condição financeira para pagar por este registo de residência. Há 30 anos nós estamos aguardando por essa documentação, mas somente agora eu vou ter uma moradia que realmente é nossa, totalmente documentada, tenho minha casa própria”, disse o morador.
Somente com o imóvel escriturado o cidadão pode ser legitimado proprietário legal, podendo realizar a venda do mesmo, reformar e construir com segurança. Além disso, a documentação permite acesso a linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
O Intermat trabalha para entregar os títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Os dados mostram que em 2019, foram entregues 2.318 documentos em 15 municípios de Mato Grosso. Em 2020, o número de entregas saltou para 2.512, mesmo com as limitações da Covid-19.

Mato Grosso
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
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