Mato Grosso
Contas de Governo de Várzea Grande foram aprovadas pelo tribunal de contas
Mato Grosso
Da Redação
Por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT aprovaram as contas de gestão de Várzea Grande relativos ao exercício de 2016.
Efetivamente o exercício de 2016 foi o primeiro ano efetivo da prefeita que assumiu em maio de 2015 por decisão da Justiça Eleitoral.
O relator das contas, o conselheiro-substituto, Isaias da Cunha Lopes, atual corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou como exemplar os resultados das contas até mesmo por se tratar de uma gestão extemporânea, já que a mesma não cumpriu a mesma na sua integralidade.
Todos os conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram contrários ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que apontou para despesas irregulares nos últimos 180 dias de mandato, o que seria vedado, principalmente em relação aos gastos com folha de pagamento.
O relator apontou que ficou claro e cristalino que o aumento com despesas com pessoas foi em razão da realização de processo seletivo para substituições de servidores aposentados, contratados e também de vantagens salariais.
O conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima frisou que o ato que caracterizou aumento de despesas foi quando do projeto de lei que estabeleceu a criação de cargos, portanto, antes do prazo legal de 180 dias imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para final de mandato eletivo.
“Não restou caracterizado que houve despesa após o período vedado. A situação é clara, o processo seletivo já havia sido homologado antes do prazo de proibição”, ponderou Luiz Henrique Lima assinalando que mesmo a nomeação tendo sido postergada diante de vários procedimentos necessários para a posse dos então aprovados no processo seletivo.
O relator-conselheiro Isaias da Cunha Lopes, reforçou depois da argumentação do Controlador Geral de Várzea Grande, Cleber Ferreira Ribeiro, de que as despesas foram anteriores ao período proibitivo e explicou “Essa contratação desde que há previsão no orçamento, atos realizados antes do período proibitivo está prevista”, sustentou ele com o voto favorável que foi acompanhado por todos os demais conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Agora as contas de Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos serão remetidas para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal para parecer definitivo.
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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