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Contas de Governo de Várzea Grande foram aprovadas pelo tribunal de contas

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Da Redação

 

Por unanimidade os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT aprovaram as contas de gestão de Várzea Grande relativos ao exercício de 2016.

Efetivamente o exercício de 2016 foi o primeiro ano efetivo da prefeita que assumiu em maio de 2015 por decisão da Justiça Eleitoral.

O relator das contas, o conselheiro-substituto, Isaias da Cunha Lopes, atual corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou como exemplar os resultados das contas até mesmo por se tratar de uma gestão extemporânea, já que a mesma não cumpriu a mesma na sua integralidade.

Todos os conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram contrários ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que apontou para despesas irregulares nos últimos 180 dias de mandato, o que seria vedado, principalmente em relação aos gastos com folha de pagamento.

O relator apontou que ficou claro e cristalino que o aumento com despesas com pessoas foi em razão da realização de processo seletivo para substituições de servidores aposentados, contratados e também de vantagens salariais.

O conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima frisou que o ato que caracterizou aumento de despesas foi quando do projeto de lei que estabeleceu a criação de cargos, portanto, antes do prazo legal de 180 dias imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para final de mandato eletivo.

“Não restou caracterizado que houve despesa após o período vedado. A situação é clara, o processo seletivo já havia sido homologado antes do prazo de proibição”, ponderou Luiz Henrique Lima assinalando que mesmo a nomeação tendo sido postergada diante de vários procedimentos necessários para a posse dos então aprovados no processo seletivo.

O relator-conselheiro Isaias da Cunha Lopes, reforçou depois da argumentação do Controlador Geral de Várzea Grande, Cleber Ferreira Ribeiro, de que as despesas foram anteriores ao período proibitivo e explicou “Essa contratação desde que há previsão no orçamento, atos realizados antes do período proibitivo está prevista”, sustentou ele com o voto favorável que foi acompanhado por todos os demais conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Agora as contas de Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos serão remetidas para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal para parecer definitivo. 

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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