Mato Grosso

“ZapObras facilita recebimento e atendimento das demandas da população”, diz Stopa

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Mato Grosso

A nova ferramenta não está disponível para ligações telefônicas ou de chamadas de vídeo

Da Redação

Com o intuito de facilitar o acesso da população aos serviços ligados à área de infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas passa a receber demandas por meio de mensagens de texto, via aplicativo WhatsApp. A inclusão da ferramenta nos canais de comunicação é uma iniciativa do vice-prefeito José Roberto Stopa, que também é o titular da Pasta. O ZapObras atende o cidadão pelo número (65) 9 9216-0484

O novo instrumento é voltado para aqueles que residem tanto no perímetro urbano quanto na zona rural da Capital e desejam formalizar sugestões, pedidos de serviços, elogios ou até mesmo denúncias relacionadas às atividades desenvolvidas pela Secretaria. Dessa forma, podem ser solicitados pelo número os trabalhos de manutenção na rede de drenagem de águas pluviais, tapa-buraco, patrolamento e manutenção de pontes.

Divulgação SECOM

“Infelizmente, ainda estamos enfrentando uma pandemia, que nos fez suspender os atendimentos presenciais. Pensando nisso, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que criássemos alternativas para aproximar o cidadão dos serviços públicos. Essa é a função do ZapObras. Por meio dele, é possível comunicar uma boca de lobo entupida, uma tampa de bueiro quebrada, um buraco na rua”, explica o secretário de Obras Públicas. 

Stopa destaca que a ideia é tornar cada vez mais efetiva a participação da população no processo de cuidado da cidade e dar mais agilidade no atendimento das demandas. Nesse sentido, por ser de fácil acesso e manuseio, o WhatsApp foi adotado com mais uma ferramenta de apoio. O vice-prefeito reforça que o número não está disponível para ligações telefônicas ou de chamadas de vídeo.

Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Todas as mensagens recebidas são repassadas diretamente para o secretário de Obras Públicas, que encaminha os casos aos diretores de cada setor para que sejam inseridos na programação. Além das demandas via WhatsApp, o planejamento é feito a partir do trabalho de monitoramento, de solicitações recebidas de lideranças comunitárias e também de indicação de vereadores.

“O WhatsApp tem a característica de ser simples e ágil. Utilizando esse canal, a população pode, além de relatar o problema por escrito, enviar vídeos, fotos e também a localização exata. Somente pedimos a colaboração da população para que não façam ligações e utilizem essa nova opção com responsabilidade. A cidade é grande e muitas vezes não conseguimos monitorar todas as situações. Por isso, queremos reforçar essa parceria com o cidadão, que é o maior interessado na resolução dos problemas”, pontua Stopa.

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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