Projeto de lei segue para sanção do governador. Ele acrescenta dispositivo à Lei nº 11.241/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento

Da Redação

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez ampla defesa e o plenário aprovou, em segunda votação, na quarta-feira (19), a destinação de 10% do excesso da arrecadação estadual para a Agência de Fomento do Estado – Desenvolve MT, para constituição de Fundo de Aval para Apoio das Atividades Econômicas Impactadas pela Pandemia.

Agora o projeto segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Se aprovado, será vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, garantindo, assim, a permanência da atividade econômica dos micro e pequenos empreendedores que passam por dificuldades financeiras.

Dessa forma, o Projeto de Lei 273/21, de autoria de Botelho, com coautoria da deputada Janaina Riva (MDB), acrescenta dispositivo à Lei nº 11.241, de 04 de novembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. E determina que 10% do total do excesso de arrecadação sejam destinados, ao fim de cada quadrimestre, para constituição desse fundo de aval, priorizando as seguintes atividades: microempresas e microempreendedores individuais; agropecuária familiar; pequenas empresas do ramo industrial e atividades da economia solidária.

Durante a votação, Botelho esclareceu a importância da iniciativa para ajudar os pequenos empreendedores duramente castigados pela crise econômica. Ressaltou que o projeto, ajudará o governo a criar alternativas para que voltem a funcionar, gerando emprego e renda e, consequentemente, aquecendo, ainda mais, a arrecadação estadual, que, segundo Botelho, passa por uma fase positiva, com aumento vultoso, graças ao agronegócio.  

“Agora, não é justo só um setor crescer, só o estado ter arrecadação, fazer obras, e não colocar dinheiro para atender os pequenos empresários. Propomos que parte desse excesso de arrecadação seja destinada para a Desenvolve MT, para criar um fundo de aval para aquecer o mercado”, destacou Botelho.  

O parlamentar lembrou que essa é mais uma das inúmeras ações da ALMT, que criou a comissão Observatório Socioeconômico Social para verificar os gargalos provocados pela pandemia. Uma delas foi a disponibilização de linhas de crédito, por meio da Desenvolve MT, para as empresas, no valor de R$ 55 milhões, sendo que R$ 10 milhões foram destinados pela ALMT.

“Através do Observatório acompanhamos a situação que vêm passando o pequeno comerciante, o ambulante, pela situação financeira que ficaram em decorrência à pandemia. É preciso criar alternativas para que voltem a funcionar. Tem muita gente em dificuldade financeira. O estado tem por obrigação de dar assistência nesse momento”, defendeu Botelho.