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“Nosso objetivo à frente do Alencastro é entregar obras que melhorem qualidade de vida em Cuiabá”, diz prefeito

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Nesta terça-feira (18), o gestor entregou a obra de asfaltamento de mais 4 vias na Capital

Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro enfatizou, nesta terça-feira (18), a felicidade de realizar ações que, mesmo consideradas mais simples, ajudam a melhorar a vida da população. O destaque do gestor foi feito durante a inauguração de mais uma obra de pavimentação em Cuiabá, que alcançou quatro ruas, responsáveis por fazer a ligação entre o bairro Residencial Morada dos Nobres e a Avenida Edna Maria Albuquerque Affi (Av. das Torres).

De acordo com Pinheiro, o prazer de um gestor ao entregar obras como a pavimentação de vias deve ser o mesmo que o de inaugurar estruturas de grande porte como, por exemplo, os viadutos Juca do Guaraná “Pai” e Murilo Domingos. Ele explicou que essas ações também colaboram para melhorar a vida da população, para a valorização da região e também dos imóveis de cada cidadão.

“A Prefeitura existe para isso. Para satisfazer as necessidades do povo, para fazer investimentos que façam as pessoas se sentirem felizes. São ações como essa que fazem a diferença e transformam a nossa cidade. Nada desvia o nosso compromisso de continuar investindo no desenvolvimento de Cuiabá, seja com viadutos, escolhas, unidades de saúde ou pavimentação”, comentou o prefeito.

A obra totaliza uma extensão de 830 metros e é mais uma ação feita pela Prefeitura de Cuiabá que complementa a entrega do viaduto José Maria Barbosa – Juca do Guaraná “Pai”, efetuada há menos de um ano. Além da melhoria na infraestrutura viária aos moradores da região, a pavimentação das vias elimina um sério problema bolsões de lixo, já que o local era utilizado como ponto ilegal de descarte. 

“Nos sentimos felizes e agraciados por essa grande obra trazida pelo prefeito. Uma obra que também beneficia nossa Associação, que há décadas está instalada aqui e espera por essa melhoria. Isto é realmente algo que fica marcado para todos nós”, pontuou o Pastor Ciro Pinheiro, que representa a Congregação das Igrejas Batistas.

O trabalho no local foi coordenado pela Secretaria de Obras Públicas, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Todas as ruas, além do revestimento com a massa asfáltica, receberam a construção da rede de drenagem de águas pluviais, meio-fio e todo calçamento. Também fez parte da obra a instalação de um novo sistema de iluminação pública. 

Créditos: Gustavo Duarte – Secom/Cuiabá

“A missão dada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é muito clara: se for para entrar em um bairro, temos que entrar para fazer uma completa e de qualidade. É isso que fizemos. Vanderlúcio Rodrigues trabalhou na iluminação de LED, resolvendo o problema da escuridão e a Obras Públicas deu andamento às outras atividades. Uma obra de qualidade, pois é isso que Cuiabá merece e é para isso que nossa gestão trabalha”, disse o vice-prefeito José Roberto Stopa.

A obra faz parte do programa Minha Rua Asfaltada, criado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro em 2017. A iniciativa, além de já ter beneficiado mais de 50 bairros com a pavimentação completa, também tem englobado a execução de ligações menores, mas que geram grandes impactos positivos no trânsito da Capital.

A Câmara de Cuiabá também esteve presente na inauguração, representada pelo presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná, e pelos vereadores Mário Nadaf, Dídimo Vovô, Marcrean Santos, Alex Rodrigues, Demilson Nogueira, Sargento Joelson, Rodrigo Arruda de Sá, Pastor Jeferson, Paulo Henrique, Cezinha Nascimento e Kássio Coelho. 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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