Mato Grosso
Secid vai rescindir contrato com empresa responsável por obra em ponte
Mato Grosso
Construtora não cumpriu com cronograma de 90 dias estabelecido em contrato e executou apenas 33% dos serviços previstos; contratação emergencial é estudada
Da Redação
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) vai rescindir o contrato com a empresa A.I Fernandes Serviços de Engenharia, responsável pelas obras de reconstrução da cabeceira da ponte Benedito de Figueiredo, sobre o Rio Coxipó, localizada entre os bairros Coophema e Praeirinho, em Cuiabá, por não cumprimento do cronograma previsto em contrato. Terminado o prazo de 90 dias estabelecido para a conclusão total da obra, apenas 33% dos serviços foram executados, mesmo diante das notificações da equipe de fiscalização da pasta.
A empresa venceu a licitação de Tomada de Preço em agosto e recebeu a ordem de serviço para iniciar os trabalhos no dia 4 de setembro. O período fixado para finalização das atividades era de três meses com vigência contratual de 180 dias. O orçamento projetado ficou em R$ 626,34 mil. “Passado o período de 90 dias, que era o tempo estabelecido para término de toda a obra, a empresa não conseguiu cumprir com o cronograma e ao final dispensou os funcionários. Não temos como aditar prazo para uma empresa que não conseguiu performar até agora”, explicou o secretário adjunto de Obras Públicas da Secid, Ernesto Negretti.
Agora, a equipe técnica da Secid estuda a possibilidade de contratar uma nova empresa em caráter emergencial. O secretário adjunto estima ser necessário mais 60 dias para a conclusão total dos trabalhos, a partir do momento em que uma outra construtora assumir os serviços. “Essa obra não tem problema de projetos, é de rápida execução e vamos concluir”, afirmou Negretti, alertando que o tempo total para finalização também dependerá do volume de chuvas nos próximos meses. Segundo a equipe de fiscalização da Secid, até o momento a empresa recebeu R$ 209,32 mil pelos serviços executados e medidos e a assessoria jurídica avalia as medidas cabíveis devido ao não cumprimento do contrato.
Entre os itens previstos na obra estão a estabilização da margem esquerda da cabeceira da ponte com a utilização de gabiões caixa (tipo de estrutura armada, flexível, drenante e de grande durabilidade e resistência) e o reaterro compactado da área.
Sem risco
Apesar das chuvas e da não conclusão da obra, não existe qualquer risco de desabamento da cabeceira da ponte Benedito Figueiredo. A Defesa Civil do município já vistoriou a área e descartou perigos eminentes. “Por precaução talvez vamos reduzir a faixa destinada ao tráfego de veículos, com uma mão de ida e outra de volta. Isso porque, não podemos prever intemperes da natureza e possíveis sinistro devido a chuvas”, destacou o secretário adjunto, Ernesto Negretti.
Em fevereiro de 2017, a ponte chegou a ser inteditada devio ao desmoronamento de parte da margem esquerda da estrutura. O problema deveu-se à mudança no curso do rio Coxipó, que corta o local. Os reparos emergenciais foram feitos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá com projeto da Secid.
A Ponte
A ponte Benedito Figueiredo possui 155 metros de extensão, 12,8 metros de largura e duas faixas de circulação. A sua construção foi idealizada para a Copa do Mundo de 2014 e teve orçamento final de R$ 5,83 milhões. O objetivo da edificação era desafogar o trânsito na Avenida Fernando Corrêa, uma das principais de Cuiabá.
Mato Grosso
É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.
A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.
Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Confira a Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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