Mato Grosso
Secid vai rescindir contrato com empresa responsável por obra em ponte
Mato Grosso
Construtora não cumpriu com cronograma de 90 dias estabelecido em contrato e executou apenas 33% dos serviços previstos; contratação emergencial é estudada
Da Redação
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) vai rescindir o contrato com a empresa A.I Fernandes Serviços de Engenharia, responsável pelas obras de reconstrução da cabeceira da ponte Benedito de Figueiredo, sobre o Rio Coxipó, localizada entre os bairros Coophema e Praeirinho, em Cuiabá, por não cumprimento do cronograma previsto em contrato. Terminado o prazo de 90 dias estabelecido para a conclusão total da obra, apenas 33% dos serviços foram executados, mesmo diante das notificações da equipe de fiscalização da pasta.
A empresa venceu a licitação de Tomada de Preço em agosto e recebeu a ordem de serviço para iniciar os trabalhos no dia 4 de setembro. O período fixado para finalização das atividades era de três meses com vigência contratual de 180 dias. O orçamento projetado ficou em R$ 626,34 mil. “Passado o período de 90 dias, que era o tempo estabelecido para término de toda a obra, a empresa não conseguiu cumprir com o cronograma e ao final dispensou os funcionários. Não temos como aditar prazo para uma empresa que não conseguiu performar até agora”, explicou o secretário adjunto de Obras Públicas da Secid, Ernesto Negretti.
Agora, a equipe técnica da Secid estuda a possibilidade de contratar uma nova empresa em caráter emergencial. O secretário adjunto estima ser necessário mais 60 dias para a conclusão total dos trabalhos, a partir do momento em que uma outra construtora assumir os serviços. “Essa obra não tem problema de projetos, é de rápida execução e vamos concluir”, afirmou Negretti, alertando que o tempo total para finalização também dependerá do volume de chuvas nos próximos meses. Segundo a equipe de fiscalização da Secid, até o momento a empresa recebeu R$ 209,32 mil pelos serviços executados e medidos e a assessoria jurídica avalia as medidas cabíveis devido ao não cumprimento do contrato.
Entre os itens previstos na obra estão a estabilização da margem esquerda da cabeceira da ponte com a utilização de gabiões caixa (tipo de estrutura armada, flexível, drenante e de grande durabilidade e resistência) e o reaterro compactado da área.
Sem risco
Apesar das chuvas e da não conclusão da obra, não existe qualquer risco de desabamento da cabeceira da ponte Benedito Figueiredo. A Defesa Civil do município já vistoriou a área e descartou perigos eminentes. “Por precaução talvez vamos reduzir a faixa destinada ao tráfego de veículos, com uma mão de ida e outra de volta. Isso porque, não podemos prever intemperes da natureza e possíveis sinistro devido a chuvas”, destacou o secretário adjunto, Ernesto Negretti.
Em fevereiro de 2017, a ponte chegou a ser inteditada devio ao desmoronamento de parte da margem esquerda da estrutura. O problema deveu-se à mudança no curso do rio Coxipó, que corta o local. Os reparos emergenciais foram feitos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá com projeto da Secid.
A Ponte
A ponte Benedito Figueiredo possui 155 metros de extensão, 12,8 metros de largura e duas faixas de circulação. A sua construção foi idealizada para a Copa do Mundo de 2014 e teve orçamento final de R$ 5,83 milhões. O objetivo da edificação era desafogar o trânsito na Avenida Fernando Corrêa, uma das principais de Cuiabá.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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