Expectativa é de que os recursos sejam liberados nos cofres do Estado até meados de dezembro, para que a administração estadual honre seus compromissos, incluindo a quitação de encargos salariais e fornecedores

Da Redação

Desde que assumiu o Governo do Estado, o governador Pedro Taques tem empreendido intensivas maratonas em Brasília e, também, junto a instituições internacionais aliadas de projetos brasileiros. A finalidade do gestor é unir esforços para tocar obras de grande porte em Mato Grosso, em áreas distintas. Uma das determinadas incursões de Taques em busca de recursos públicos no Planalto diz respeito à liberação do FEX – Auxílio Financeiro para Fomento de Exportações, já aprovada pelo Senado (também graças ao seu empenho pessoal), por meio de Projeto de Lei (PLC 127/2015).

“Trata-se de um socorro emergencial ao Estado, que precisa honrar seus compromissos agora em dezembro e não dispõe de dinheiro em caixa”, disse o governador, ao lamentar que a votação do repasse do FEX aos estados esteja ainda sob impasse no âmbito Legislativo federal, só devendo ser apreciado o pedido de regime de urgência nos próximos dias. “Nada mais justo do que recebermos aquilo que, por direito, é nosso”, pontuou. “Afinal, o FEX veio para estabelecer o impacto das perdas ocasionadas pela Lei Kandir (isenção do ICMS nos produtos de exportação). Anualmente, os estados teriam que receber respectivos valores. No caso de Mato Grosso, temos R$ 496 milhões de crédito via FEX, recursos que serão bem-vindos em várias frentes de trabalho de infraestrutura e mesmo na ala social”.

Quando o FEX foi aprovado pelo Senado, Pedro Taques comemorou ao dizer que, dali em diante, teria início um ciclo de repasses regulares para que vários estados equilibrassem suas contas, resolvendo pendências monetárias. “Sempre lembrando que Mato Grosso passa por um processo de reconstrução, depois de ter sido esmagado pela corrupção desenfreada perpetrada pelo ex-governador Silval Barbosa. Os reflexos disso são graves, demandam tempo para podermos estabilizar as coisas emergenciais. Se os recursos do FEX forem disponibilizados, teremos folga financeira, como já disse, para quitar compromissos firmados no decorrer de 2017, a exemplo de recomposiçaõ salarial dos funcionários efetivos do Estado. Isso inclui aceleração de obras de infraestrutura, pontes, rodovias, etc. O governo não para, é máquina de trabalho. Infelizmente, não geramos um níquel sequer, apenas coletamos recursos oriundo de impostos, tributações diversas”.

Pedro Taques tem esperanças de que o FEX tenha tramitação rápida na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa de Leis da União, deputado Rodrigo Maia, assegurou que fará o possível nesse sentido, salientando que existe, por ora, preocupação prioritária dos legisladores com a votação da Reforma da Previdência, mas o FEX também está na pauta dos trabalhos. Maia deixou explícito a mensagem de que, para o FEX deslanchar, cabe aos governadores externar apoio à Reforma da Previdência. Taques não quis comentar esse ponto, limitando-se a dizer que a luta dos governantes estaduais prosseguirá normalmente para receber esse auxílio. 

“Vamos insistir. Cada governador sabe quais dificuldades enfrenta cotidianamente para tocar sua administração. Aqui mesmo, em Mato Grosso, esse é um desafio diário, do tipo “fazer uma limonada com apenas um limão”. Temos conseguido saciar a sede de muitas reivindicações necessários ao Estado, mas não é o suficiente, ainda. O FEX viria dar amparo resolutivo em questões pendentes, monetariamente falando”.

Em termos nacionais, o FEX totaliza R$ 1,95 bilhão, que devem ser quitados em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões até dezembro próximo. Mato Grosso receberá mais R$ 400 milhões. Desses, 25% serão divididos entre os 141 municípios, baseando-se nos cálculos do Fundo de Participação dos Municípios. “Entendemos as dificuldades que o Estado passa, e iremos fazer o possível para que o FEX entre na pauta de votação da Câmara”, garantiu o deputado federal Fábio Garcia, que solicitou urgência na votação da medida.

Conforme o governador, Mato Grosso entra na lista dos mais prejudicados pela Lei Kandir. “Somente em 2013, perdemos R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (13%) e nada mais que R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente. O Governo Federal criou o FEX como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados, pois a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação dos mesmos. Ainda salientou que “Mato Grosso tem fôlego, mas o oxigênio pode acabar se não houver suprimento emergencial, baseando-se naquilo que é de nosso direito receber, a exemplo do FEX e outros repasses de ordem constitucional”.

O atual momento de crise, na opinião do governador Pedro Taques, não pode significar estagnação das metas de crescimento do Estado, posto que as soluções acontecem diante de ocasiões do tipo. “O fundamental é que tenhamos considerável aporte de recursos para estabelecer um parâmetro de real equilíbrio econômico e, desta forma, avançar em outras frentes de trabalho em prol do cidadão mato-grossense e da estruturação do Estado, em segmentos diversos. A Saúde está aí, a exigir melhorias frequentes, e concordamos, sim, que isto precisa ser prática ininterrupta. Só faltam recursos excedentes, é a dura realidade. Com eles disponíveis, iremos sair do básico e implementar um bloco inédito de ações. É esta a rotina que queremos contabilizar no nosso governo”.