Mato Grosso

Presidente Fabinho agradece Jayme, Kalil e Botelho pela “nova” Câmara

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Mato Grosso

Da Redação

Num pronunciamento contundente, o presidente da Câmara de Várzea Grande, Fábio Tardin (DEM), agradeceu nominalmente ao senador Jayme Campos, prefeito Kalil Baracat (VG) e ao deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) pelo apoio financeiro prestado oficialmente à construção da nova sede do Legislativo várzea-grandense.

“É preciso destacar o empenho dessas lideranças políticas tão destacadas em Mato Grosso, que realmente têm sensibilidade para compreender situações que precisam de solução imediata. É assim que têm conseguido atender demandas distintas, seja no âmbito social e estrutural. Graças a eles, em breve teremos uma sede parlamentar condizente com a importância de qualquer instituição do gênero. Afinal, VG é a segunda maior cidade do Estado, e uma sede legislativa à altura do seu porte não é nenhum luxo, é necessidade”.

O presidente Fabinho explicou que o auxílio financeiro de Jayme, Kalil e Botelho, via repasses oficiais, já é suficiente para concluir o projeto da nova Casa de Leis do município várzea-grandense. “O senador Jayme Campos aportou recursos federais da ordem de R$ 2 milhões. Valor idêntico também foi disponibilizado pelo prefeito Kalil para que VG tenha sua sonhada sede Legislativa, prédio que deve encampar estrutura moderna”. Outros R$ 2 milhões foram assegurados por emenda parlamentar de autoria do deputado Eduardo Botelho, citou. “Então, se o projeto vai sair da teoria para a prática, como todos desejamos, devemos agradecer a esses três”.

Segundo analisou, há tempos Várzea Grande necessita de uma nova sede Legislativa, em decorrência da estrutura precária da antiga, quase funcionando na base do improviso. O projeto de construção de uma nova Câmara vinha sendo postergado por falta de condições financeiras, admitiu.

“Mas, no desempenho de titular da presidência, pude sanar gradualmente as contas, e fazer com que nossa contrapartida estivesse disponível para se somar à ajuda externa, dessas emendas parlamentares e auxílio da própria Prefeitura, nesse projeto. Acredito, enfim, que nosso investimento será da mesma ordem, de R$ 2 milhões. Isso só é possível por termos restabelecido a “saúde financeira” do Parlamento. O próximo passo, que considero avanço expressivo, inclui a majoração salarial dos servidores. Os valores pagos atualmente são vergonhosos, sim, é preciso reconhecer. Houve tempo, há uns 24 anos, em que o salário de um chefe de gabinete chegava próximo dos 11 mínimos; hoje, mal ultrapassa um salário. Isso precisa ser mudado”.

 

 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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