Mato Grosso

“Senhor Feudal”: Seis vereadores livram prefeito de investigação por agressão em Sapezal

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

Decisão de seis (6) vereadores da Câmara Municipal de Sapezal, revolta a maioria da população, devido as ações que caracterizam omissão, conivência e prevaricação, referente a denúncia de maus tratos cometidos pelo prefeito Valcir Casagrande, com os servidores públicos da Vigilância Sanitária.

“Por 6 a 3, vereadores protegem, omitem e livram prefeito de investigação”.

Foto: Gazetamt

Nos últimos dias, uma grande confusão foi criada envolvendo o chefe do poder executivo municipal, e os servidores públicos da Vigilância Sanitária, quando em uma equipe de fiscalização, foi cumprir com as normas e regras do Decreto de prevenção, e combate a pandemia do coronavírus, evitando aglomeração, em um estabelecimento comercial.

De acordo com informações de bastidores, o estabelecimento comercial (Bar) fiscalizado tem uma particularidade, o proprietário seria pertencente ao arco de amizade do prefeito.

Assim, conforme o áudio que tomou conta da cidade, as agressões verbais realizadas pelo prefeito, teriam sido além de palavras de baixo calão, com ofensas e denegrido a integridade física e profissional dos servidores públicos.

Desta forma, uma denúncia foi protocolada pelos servidores da Vigilância Sanitária, tanto na Câmara Municipal de Vereadores de Sapezal, quanto no Ministério Público Estadual e Federal.  

Em uma sessão considerada conturbada para o período de pandemia, com Casa praticamente lotada, segundo relato de parlamentares presentes, os votos dos seis (6) vereadores que livraram o prefeito Valcir Casagrande de ser investigado por quebra de decoro, foram na contramão das necessidades da sociedade, e que compactuaram com a prioridade do “chefe” foram: com Chapadinha (PL), Márcio Bonifácio (PL), Mauro Galvão (PP), Ailton Monteiro (PSL), Luizinho Motorista (PSL) e a presidente da Casa, Zildinei Panta (PL).

“Vereadores que foram eleitos como representantes do povo, mais parecem que estão apenas a serviço, e para proteger o prefeito, se esquecendo do seu verdadeiro papel, que é legislar a favor do povo, e fiscalizar as ações do poder executivo municipal”.

Em contrapartida, os vereadores Franço Helber (PSC), Antônio Rodrigues (Pros) e Joilson Assunção (PSL) votaram a favor da abertura de investigação.

Para boa parte da população, a votação que livrou o prefeito desta investigação, é a mesma coisa de conceder um “cheque em branco”, para o chefe do poder executivo municipal, maltratar tanto os servidores públicos, quanto toda população em geral.

Foto: istockphoto.com/

“Será que para a maioria dos vereadores, o exercício do Prefeito de Sapezal, está sendo confundido com todo poder de um Senhor Feudal”?

Mesmo os seis vereadores livrando Valcir Casagrande da investigação pela Casa de Leis, ainda corre o risco de ser investigado pelo MP, como também, passar uma Ação Civil Pública.

Foto: Edmar Zorze/ CâmaradeSapezal 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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