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Comissão de Saúde aprova parecer que autoriza município a participar do consórcio intermunicipal de saúde

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Da Redação
Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta segunda-feira (05.04), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo, que autoriza a Capital a “participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá – CISVARC”.
 
Participaram da reunião de análise e julgamento os vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos) – presidente -, Diego Guimarães (Cidadania) – membro titular – e a vereadora Michelly Alencar (DEM) – membro suplente.
 
O presidente da comissão esclareceu que o projeto é autorizativo para aquisição de insumos e medicamentos, e não faz menção à compra de vacinas.
 
O Vale do Rio Cuiabá é composto, além de Cuiabá, pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Cáceres, Nobres, Várzea Grande e Rosário Oeste.
 
De acordo com a matéria, o objetivo do CISVARC é “promover a gestão associada de bens e serviços públicos de saúde da região denominada baixada cuiabana de forma sustentável e com equidade social, articulando ações públicas federais, estaduais e municipais, assim como apoio de organizações da sociedade civil e demais da iniciativa privada, com foco na melhoria das ações e serviços públicos de saúde”.
 
O projeto foi elaborado com o intuito de não só facilitar a compra dos produtos de saúde, como também garantir agilidade nos processos logísticos e integração entre os Municípios. “A presente parceria tem como foco específico otimizar os recursos destinados à saúde de cada município consorciado, tanto os próprios quanto aqueles vinculados ao Sistema Único de Saúde-SUS, que por vez as ações poderão ser compartilhadas entre Municípios da mesma região com meios mais eficientes e responsabilidade que o caso requer”.
 
Agora o projeto está apto a entrar na pauta de votação, tendo em vista que já foi aprovado também pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que analisou os aspectos de legalidade constitucional e obediências às normas redacionais. A Comissão de Saúde complementou o trâmite, analisando os aspectos de mérito, ou seja, os requisitos de oportunidade e conveniência.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Três senadores concorrem ao cargo de deputado; quatro buscam a suplência

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Três senadores concorrem a cargos no Legislativo neste ano, mas fora do Senado: dois buscam o cargo de deputado federal e uma senadora tenta a vaga de deputada estadual.

Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) são candidatos à Câmara dos Deputados. Já Mara Gabrilli (PSD-SP) concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os três estão na reta final de seus mandatos, que terminam em 31 de janeiro de 2027.

Suplência

Além disso, há quatro senadores, também em fim de mandato, que disputam a eleição deste ano como candidatos a suplente de senador:

  • Daniella Ribeiro (PP-PB) concorre na Paraíba na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos). Nabor é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
  • Dra. Eudócia (PSDB) concorre em Alagoas na chapa de Marina JHC (PSDB). Marina é casada com o filho de Dra. Eudócia, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, conhecido como JHC;
  • Jader Barbalho (MDB) concorre no Pará na chapa do filho, Helder Barbalho (MDB), que foi governador desse estado até abril deste ano;
  • Nelsinho Trad (PSD) concorre em Mato Grosso do Sul na chapa de Reinaldo Azambuja (PL), que já foi governador desse estado. 

Mudança de estado

Também há duas ex-senadoras que tentam voltar ao Senado, mas por estados diferentes daqueles que representaram em mandatos anteriores.

São Marina Silva (Rede), que foi senadora pelo Acre entre 2003 e 2011, e Simone Tebet (PSB), que atuou no Senado entre 2015 e 2023 representando Mato Grosso do Sul.

Desta vez, ambas são candidatas pelo estado de São Paulo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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