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Comissão de Saúde aprova parecer que autoriza município a participar do consórcio intermunicipal de saúde

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Da Redação
Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta segunda-feira (05.04), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo, que autoriza a Capital a “participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá – CISVARC”.
 
Participaram da reunião de análise e julgamento os vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos) – presidente -, Diego Guimarães (Cidadania) – membro titular – e a vereadora Michelly Alencar (DEM) – membro suplente.
 
O presidente da comissão esclareceu que o projeto é autorizativo para aquisição de insumos e medicamentos, e não faz menção à compra de vacinas.
 
O Vale do Rio Cuiabá é composto, além de Cuiabá, pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Cáceres, Nobres, Várzea Grande e Rosário Oeste.
 
De acordo com a matéria, o objetivo do CISVARC é “promover a gestão associada de bens e serviços públicos de saúde da região denominada baixada cuiabana de forma sustentável e com equidade social, articulando ações públicas federais, estaduais e municipais, assim como apoio de organizações da sociedade civil e demais da iniciativa privada, com foco na melhoria das ações e serviços públicos de saúde”.
 
O projeto foi elaborado com o intuito de não só facilitar a compra dos produtos de saúde, como também garantir agilidade nos processos logísticos e integração entre os Municípios. “A presente parceria tem como foco específico otimizar os recursos destinados à saúde de cada município consorciado, tanto os próprios quanto aqueles vinculados ao Sistema Único de Saúde-SUS, que por vez as ações poderão ser compartilhadas entre Municípios da mesma região com meios mais eficientes e responsabilidade que o caso requer”.
 
Agora o projeto está apto a entrar na pauta de votação, tendo em vista que já foi aprovado também pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que analisou os aspectos de legalidade constitucional e obediências às normas redacionais. A Comissão de Saúde complementou o trâmite, analisando os aspectos de mérito, ou seja, os requisitos de oportunidade e conveniência.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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