Da Redação

Uma Ação Popular com pedido de Tutela Especifica para suspender a aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim de Moraes Rodrigues Neto, foi proposta pelo jornalista Claúdio Roberto Natanal Júnior.

A revelação foi feita hoje, 26, no programa TV Daqui – veiculado ao Vivo na Televisão Brasil Oeste (canal 08) e apresentado pelos jornalistas Pedro Ribeiro e Laerte Lannes.

A ação que ja tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, tem como juízes titulares, os juízesLuís Aparecido Bertolucci Júnior e Célia Regina Vidotti. Na ação o jornalista cita que o conselheiro afastado participou de um ´esquema´ de lavagem de dinheiro com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o empresário Wanderley Fachetti Torres(O Wanderley da Trimec), sócio da construtora Trimec.

Segundo o jornalista, a acusação teria sido feita pelo ex-procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot e consta – afirma Claúdio Natal – na decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (SRF), que determinou a abertura de inquérito para investigar os envolvidos, após a delação do ex-governador Silval Barbosa.

Na delação, Silval revela que em 05 de Julho de 2012, Antônio Joaquim e a esposa, Tânia Isabel Moschini Moraes, firmaram um contrato de compra e venda de uma propriedade de Wnderley da Trimec. “Tal contrato teve o intuito de omitir o nome de Silval, ocultando a condição de proprietário do imóvel”, diz a delação e em uns dos trechos da Açao Popular.

O jornalista também cita na Ação Popular o pedido de ´achaque´ de R$ 53 milhões, feito por Antônio Joaquim e pelos conselheiro também afastados pelo STF, Valter Albano, Waldir Teiss, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo parafazerem vistas ‘grossas’ na fiscalização de quase R$ 2 bilhões das obras da Copa do Mundo realizado em Cuiabá em 2014, além de oferecerem vantagens fazendo ouvidos ´mouros´ na dinheirama sobre os incentivos fiscais e o Programa MT Integrado, e que deveriam ter sido fiscalizado com afinco pelos conselheiros, mas, foram aprovadas em troca de pagamentos de propinas para os representantes da corte.

Antônio Joaquim que é acusado pela PGR por corrupção/extorsão, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária, passou a pertencer desde o inicio da operaçãoMalebolge – desencadeada no dia 13/09, pela Polícia Federal – a infame categoria dos homens públicos cujo poder era ilimitado, (por caso do foro por prerrogativa de função que tinha) é hoje cai na esparrela como das piores figuras públicas na história política de Mato Grosso.

E ainda como o pior presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No pedido da Ação Popular, Antônio Joaquim estaria impedido de se aposentar, sem antes responder por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Requer a expedição de fotocópia deste processo a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para fins de abertura de sindicância, PAD, e apuração dos fatos graves cometidos pelo Requerido no uso do Cargo”, diz uns dos trechos da Ação Popular. O pedido do jornalista requer ainda que o governo de Mato Grosso seja multado caso acate o pedido de aposentadoria de Joaquim.

O documento ainda pede que todo o processo seja encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para apurar todas as denúncias contra o conselheiro. A cassação da aposentadoria de Antônio Joaquim relembra a cassação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e meio de prisão pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões – cerca de R$ 1 bilhão atualizados, segundo a Procuradoria da República -, das obras do Fórum Trabalhista da Capital de São Paulo.

Em decisão unânime, os ministros mantiveram a cassação da aposentadoria do ex-juiz. Aos 85 anos, o ex-juiz não recebe os vencimentos de sua aposentadoria desde outubro de 2000. Além do caso do juiz Nicolau, há casos julgados como os conselheiros afastados por corrupção do estado de Goias e que tiveram a aposentadorias cassadas, cita o jornalista Cláudio Natal, na Ação Popular.