RECADASTRAMENTO ANUAL

Servidores têm até o dia 31 de agosto para atualizar dados cadastrais

Prazo se aplica aos servidores das Secretarias de Habitação, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana

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Davi Valle - Secom

Começou no último dia 15 e segue até o dia 31 de agosto, o recadastramento anual dos servidores efetivos em exercício lotados nas Secretarias Municipais de Habitação e Regularização Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana. Além disso, na próxima sexta-feira (20), termina o período de recadastramento para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. O fornecimento das informações deve ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico, acessando o  endereço http://www.recadastramentosmge.cuiaba.mt.gov.br. 

Ao acessar o sistema, o servidor deverá ter em mãos documentos pessoais, comprovante de endereço, certificados de cursos e documentos dos dependentes (veja lista completa ao final).

O recadastramento é obrigatório a todos os servidores efetivos ativos da Administração Pública direta e indireta e foi determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro por meio do Decreto nº 8.328, de 18 de fevereiro de 2021. 

A Secretaria Municipal de Gestão é a responsável pela organização, implementação e gerenciamento do recadastramento. Ele é importante para que o Município tenha uma base de dados para traçar políticas de valorização dos servidores, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos. 

Ao fazer a atualização dos dados, os servidores públicos titulares de cargo efetivo em exercício deverão apresentar a documentação também dos seus dependentes, quando houver. O cadastramento do dependente indicado pelo servidor não presume a condição de dependência econômica e não dispensa a sua avaliação no momento do requerimento de benefício.  A Diretoria de Gestão de Pessoas efetuará a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais.

O secretário de Gestão, Alexandre Beloto, explica que “é importante que os servidores realizem o cadastro, uma vez que precisamos dos dados para manter nosso sistema atualizado e possibilitar, sempre priorizando o interesse público, alocar melhor os servidores, de acordo com seu perfil”, afirma.

Relação de documentos pedidos no Recadastramento para o Servidor, dependentes e companheiros:

CPF

Registro Geral

Carteira de Habilitação

Self do com documento de identidade/habilitação.

Comprovante de residência

Certidão de nascimento

Certidão de casamento

Declaração de união estável

Título de Eleitor

Carteira de Trabalho

Comprovante de quitação militar

Diplomas

Certificados de cursos

Laudo de deficiência

Comprovante de matrícula escolar

Comprovante de matrícula universitária

Declaração de dependência

Carteira de Vacinação

Comprovante de nomeação de cargo em comissão ou de cedência para órgão externo

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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