LEI PARADA SEGURA
Secretaria da Mulher percorre estações em ação de conscientização
A entrega de panfletos e orientações sobre a Lei 5.944/2015, acontece dentro da programação Agosto Lilás
Variedades
Na manhã desta quarta-feira (11), as mulheres que utilizam o transporte público foram recebidas nas estações Alencastro, Bispo e Ipiranga, por equipes da Secretaria Municipal da Mulher, pela vereadora Maria Avalone e representantes da Sala da Mulher da Câmara Municipal.
A ação visa a divulgação sobre a Lei 5.944/2015, batizada como “Parada Segura”, que possibilita a mulher, após as 21h, optar pelo embarque ou desembarque com maior segurança já que ela poderá escolher um local de parada.
Para a Secretária da Mulher, Luciana Zamproni, esta lei é considerada um grande avanço no sentido de resguardar a segurança da mulher. Ela ainda destacou que os motoristas do transporte público receberam capacitação não apenas sobre a lei ‘Parada Segura’, mas foram orientados sobre a lei de importunação sexual.
“Com o “Agosto Lilás”, mês que referencia ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a aplicação da Lei Parada Segura deve ser reforçada em todos os terminais e estações implantadas em Cuiabá. Com apenas um gesto, podemos salvar ou perder uma vida. Com apenas um gesto, podemos livrar uma mulher de um possível estuprador”, declara.
De acordo com a vereadora, Maria Avalone, a lei permite a mulher, após as 21h, optar pelo embarque ou desembarque com maior segurança já que ela poderá escolher um local de parada. Ela explica que mesmo a lei sendo de 2015, ainda existem muitas mulheres que não conhecem seus direitos.
“A ação foi muito bem recebida pelas pessoas, que consideraram a lei de alta relevância para a segurança. Elas certamente se tornarão multiplicadoras desta informação. Nossa equipe está empenhada em levar a informação a todas as mulheres que, diariamente, usam o transporte público de Cuiabá. Queremos garantir que mais esse direito seja cumprido”, pontua.
Segundo a universitária Jéssica Matos, de 22 anos, que anda de ônibus diariamente, esta lei é de extrema importância, mas que precisa ter maior divulgação.
“Acho muito importante a Parada Segura, principalmente para quem estuda à noite e sai após as 21h, como eu. Às vezes, o ponto de ônibus é isolado e escuro e agora podemos esperar em um local mais movimentado e seguro que a linha passe. Assim podemos cobrar pelo nosso direito”, afirma.
Já a assistente administrativa, Fernanda Fernandes conhece a lei, mas até então não precisou utilizar.
“É de grande importância para nós mulheres, não precisei utilizar, mas conheço mulheres que se beneficiam desta lei’’, conta.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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