Compras em lojas físicas:

• As mercadorias expostas devem ter informações claras sobre os preços à vista e a prazo, incluindo as taxas de juros;
• Caso haja descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar essas condições de forma visível e clara;
• Ao optar pelo parcelamento, compare as taxas entre financeiras e tire todas as dúvidas sobre periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo;
• Artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também têm garantia. Para evitar problemas, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal.

Compras pela internet:

• Desconfie de ofertas com preços muito baixos, pois podem ser indício de fraude;
• Evite sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ, assim como links recebidos por e-mail ou em redes sociais;
• Antes de concluir a compra, confira a descrição do pedido, endereço, canais de troca, prazo para entrega e o valor do frete. Imprima ou faça uma captura de tela com esses dados;
• Se possível, busque informações e avaliações sobre a loja e o produto antes de finalizar a compra;
• Para aquisições pela internet ou fora do estabelecimento comercial (telefone e catálogos em domicílio), o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento do produto para solicitar o cancelamento ou devolução – desde que não tenha sido usado – sem precisar justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.

Vale presente:

• Ao optar pelo vale presente, peça para que constem na nota fiscal informações sobre como serão restituídas as diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido, o prazo de uso e, se necessário, a lista de lojas onde ele pode ser trocado;
• Atenção: o fornecedor não pode restringir o tipo de mercadoria comprada com o vale.

Brinquedos:

• Verifique se o brinquedo possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que garante que o produto foi testado e atende às normas de qualidade e segurança;
• Atente-se à faixa etária indicada e, de preferência, compre brinquedos com procedência garantida e Nota Fiscal.

Garantia:

• Para garantir seus direitos na troca, guarde a nota fiscal ou recibo de compra e o termo de garantia;
• Em caso de defeito, o prazo para reclamar é de até 90 dias para produtos duráveis (eletrônicos, roupas, etc.) e até 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, bebidas, etc.);
• O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema, a partir da reclamação;
• Após esse prazo, se a questão não for solucionada, o consumidor pode escolher entre: 1) troca do produto por outro equivalente; 2) desconto proporcional no preço; 3) devolução do valor pago.

Dúvidas e reclamações:

• Caso haja problemas, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência ou usar o PROCON+ disponível no aplicativo MT Cidadão. O atendimento também está disponível por WhatsApp no número (65) 99228-3098;
• Outra opção é registrar uma reclamação através da plataforma Consumidor.gov.br, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.