O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais. O objetivo é preparar órgãos públicos para identificar e eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.

A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e a empresa Inclusi lançaram.

O programa terá duração de três anos, com mil participantes por edição. Do total de vagas, 2,7 mil serão destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. Outras 300 serão reservadas a profissionais do Banco do Brasil, que poderão aplicar o conhecimento em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.

Segundo o BB, a proposta é fazer com que a inclusão vá além do cumprimento de leis. A formação pretende ajudar servidores a melhorar o atendimento à população, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.

Motivações

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.

As barreiras enfrentadas por essa população não se limitam à entrada no mercado de trabalho. Elas também podem estar presentes em serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.

A ideia do programa é capacitar quem atua diretamente na gestão pública para reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções que possam ser aplicadas no cotidiano das instituições.

O financiamento da iniciativa está relacionado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.

Como será a formação?

Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças.

O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem. O conteúdo será oferecido por meio de:

• Videoaulas e materiais de apoio;
• Entrevistas e videocasts;
• Simulações de situações práticas;
• Encontros mensais ao vivo e on-line;
• Fóruns de discussão e troca de experiências;
• Orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.

O que será ensinado?

A formação abordará temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à construção de ambientes e serviços mais inclusivos.

Entre os assuntos previstos estão:

• Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
• Acessibilidade e atendimento inclusivo;
• Gestão de pessoas e liderança;
• Desenvolvimento profissional e autonomia;
• Inclusão produtiva;
• Tomada de decisão e gestão pública.

O objetivo é relacionar o conteúdo teórico aos desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições. Assim, o aprendizado deverá resultar em mudanças concretas nos processos e serviços públicos.

Como obter certificado?

Para receber a certificação, cada participante deverá cumprir dois requisitos:

• Concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação;
• Registrar uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido.

As experiências serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas. O espaço vai organizar informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados, permitindo que outras instituições conheçam e aproveitem as iniciativas.

Inscrições e calendário

As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa. As aulas começam em 12 de janeiro de 2027.

O acompanhamento da iniciativa também considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.

Papel das instituições

Cada parceiro terá responsabilidades específicas na execução do programa:

• Banco do Brasil: participa da governança, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento da execução;
• Tesouro Nacional: contribui para a articulação com a administração pública e acompanha a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023;
• Inclusi: desenvolve a metodologia e os conteúdos, oferece a plataforma digital, presta suporte aos alunos, acompanha os indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.

A expectativa dos organizadores é que a capacitação ajude a transformar a inclusão de pessoas com deficiência em uma prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e reproduzidas em diferentes regiões do país.