A Lei Complementar 233/26, sancionada na quarta-feira (1°), permite usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para capacitar policiais penais e servidores do sistema carcerário nacional....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços...
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (23), dois projetos de lei que autorizam a suplementação de mais de R$...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante,...
O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp)...
A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra,...
A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada “Boca Suja” no Estádio Eurico Gaspar Dutra,...
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (7), a Portaria nº 3.845/2026, que autoriza a nomeação de 172 candidatos aprovados na...
O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e deixar o Regime...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a instauração de inquérito policial para investigar a prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, por possíveis irregularidades...
