DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Saúde da mulher é destaque entre leis sancionadas em 2022

Conheça os novos direitos garantidos às mulheres no estado de Mato Grosso

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Saúde

Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A saúde da mulher foi um dos principais temas tratados por leis estaduais sancionadas em Mato Grosso, em 2022. As novas regras estabelecem, principalmente, o direito à realização de exames, consultas e tratamentos, bem a obrigatoriedade da realização de ações que visem a prevenção de doenças.

De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a Lei nº 11.705/2022, publicada em março do ano passado, institui a prioridade na realização de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos. A norma inclui ainda as mulheres que necessitam de avaliações periódicas na mama, as que realizam tratamento oncológico mamário e as que necessitam de urgência do exame, conforme determinação médica, em toda rede de saúde pública ou privada.

Sancionada em setembro, a Lei nº 11.891/2022, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), estabelece a obrigatoriedade de unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) garantirem às mulheres portadoras de deficiência as condições necessárias e os equipamentos adequados para realização de atendimentos e procedimentos que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle dos cânceres de colo uterino e de mama

a Lei nº 11.705/2022, publicada em março do ano passado, institui a prioridade na realização de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos

Foto: LAIS COSTA MARQUES

“O projeto materializa preocupação específica com a dificuldade que mulheres com deficiência encontram para realizar este direito quando se trata de uma ação tão fundamental quanto a prevenção do câncer. Vale ressaltar, que essa dificuldade é atribuída à falta de adaptação dos equipamentos para essas mulheres”, ressaltou o parlamentar, na justificativa apresentada junto ao projeto.

Lei nº 11.850, de julho de 2022, tem como autor o deputado Dr. João (MDB) e institui a realização de campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde de Mato Grosso.

Entre outros itens, a norma determina que todas as parturientes devem ser submetidas à consulta com assistente social ou psicólogo antes de receber alta médica. Define ainda que o profissional de assistência social deve informar à parturiente de baixa renda a respeito dos programas de seguridade social.

Caso o profissional de saúde identifique sinais de rejeição ou expressa manifestação de entrega da criança para a adoção, deve informar a possibilidade sigilosa e não constrangedora de entrega da criança à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao profissional de assistência social cabe ainda, conforme a lei, a responsabilidade de comunicar ao juízo competente para que adote as medidas necessárias caso a gestante ou parturiente manifeste a vontade em entregar o nascituro ou a criança para a adoção, bem como de elaborar, ao final da consulta, um relatório que será afixado ao prontuário médico, com dados pormenorizados a respeito das condições emocionais e características sociais da parturiente.

Direito a acompanhante em exames e consultas – Em vigor desde julho do ano passado, a Lei 11.852/2022, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), garante a todas mulheres que realizarem consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em estabelecimentos públicos e privados de saúde de Mato Grosso, o direito a contar com um acompanhante de sua livre escolha.

A norma estabelece ainda a obrigatoriedade de disponibilização, em local visível e de fácil acesso às pacientes, da informação referente ao direito, bem como a aplicação de multa em caso de descumprimento.

Ao destacar a importância da lei, a deputada cita como exemplo um caso registrado recentemente no município de Guarantã do Norte, em que uma paciente foi assediada sexualmente pelo médico durante um exame de ultrassonografia.

“A lei dá à paciente o direito de estar acompanhada. Essa é uma forma de garantir segurança à mulher, principalmente em casos como esses, em que a mulher tem que tirar a roupa e fica com a sua intimidade mais exposta. Um acompanhante evita que crimes como esse que ocorreu em Guarantã possam acontecer. Se ela estivesse acompanhada, eu duvido que esse médico teria coragem de assediá-la”, salienta.


Secretaria de Comunicação Social

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Saúde

HMC recebe quase metade dos pacientes regulados pelas UPAs e reforça papel estratégico na saúde de Cuiabá

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Da Redação

 

O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) consolidou sua posição como principal unidade de retaguarda da rede municipal de urgência e emergência. Levantamento referente aos meses de maio e junho de 2026 mostra que o hospital foi responsável por 44,8% de todas as transferências realizadas pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá, recebendo 661 dos 1.479 pacientes regulados no período.
Os números evidenciam a importância da unidade na organização da assistência hospitalar. Sozinho, o HMC recebeu quase quatro vezes mais pacientes que o segundo hospital com maior volume de transferências, contribuindo para garantir maior agilidade na internação de pacientes e desafogar as UPAs.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os resultados refletem o fortalecimento da rede pública de saúde.
“Os números demonstram que o Hospital Municipal de Cuiabá cumpre um papel essencial na organização da nossa rede de urgência e emergência. Ser responsável por praticamente metade das transferências das UPAs significa garantir acesso mais rápido à internação, desafogar as unidades de pronto atendimento e oferecer um cuidado mais resolutivo à população. Nosso compromisso é continuar fortalecendo a rede municipal com planejamento, investimentos e ampliação da capacidade assistencial”, afirmou.
Liderança nas internações em enfermaria
O desempenho do HMC torna-se ainda mais expressivo quando analisadas apenas as internações em enfermaria. Nos dois meses avaliados, a unidade recebeu 638 pacientes — 335 em maio e 303 em junho —, concentrando 53,6% de todas as transferências destinadas a leitos clínicos e cirúrgicos da rede.
Nas admissões em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a maior demanda foi absorvida pelo Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e pelo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), responsáveis por 27,3% e 24,9% das vagas, respectivamente. O HMC respondeu por 8% das internações em terapia intensiva, reforçando sua vocação como principal retaguarda para leitos de enfermaria.
Além do HMC, o HPSMC e o HMSB receberam 170 e 164 pacientes regulados, respectivamente. Outro destaque foi o Hospital Estadual de Câncer, que registrou crescimento superior a 200% nas transferências entre maio e junho, passando de 25 para 79 pacientes.
Gestão destaca eficiência e qualidade da assistência
A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, atribuiu os resultados ao trabalho integrado das equipes e ao fortalecimento da gestão hospitalar.
“O protagonismo do HMC é resultado do empenho diário de equipes multiprofissionais altamente qualificadas e de uma gestão comprometida com a eficiência e a humanização da assistência. Além de sermos referência em urgência, emergência, politrauma e tratamento de queimados, temos ampliado a oferta de cirurgias eletivas e procedimentos especializados, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento prestado aos usuários do SUS”, destacou.
Hospital amplia serviços especializados
Referência estadual em urgência, emergência, politrauma, traumato-ortopedia e tratamento de queimados, por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), o HMC funciona em regime de portas abertas para atendimentos de urgência e emergência.
A unidade dispõe de enfermarias adulta e infantil, Hospital Dia, centros cirúrgicos, salas de medicação e decisão médica, seis leitos destinados à saúde mental e estrutura completa para assistência ambulatorial e hospitalar.
Nos últimos meses, o hospital também ampliou a oferta de procedimentos especializados. Entre junho e julho, iniciou um mutirão de cirurgias de vesícula por videolaparoscopia, com previsão de 30 procedimentos para reduzir a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra ação inédita colocou Cuiabá em destaque no cenário nacional. O HMC promoveu um mutirão exclusivo de cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras elétricas decorrentes de acidentes de trabalho, tornando-se a única unidade do país a realizar uma iniciativa voltada exclusivamente para esse público. Aproximadamente 20 pacientes foram atendidos durante a ação.
Para o diretor técnico do HMC, Dr. Eduardo Andraus, os indicadores confirmam a capacidade da unidade em atender pacientes de média e alta complexidade.
“O HMC foi concebido para ser um hospital de alta resolutividade. Nossa capacidade de receber pacientes regulados das UPAs permite que essas unidades continuem atendendo novos casos de urgência e emergência. Contamos com equipes preparadas, protocolos bem estabelecidos e uma estrutura capaz de atender desde casos clínicos até situações de alta complexidade, como politrauma, queimados e cirurgias especializadas. Os resultados de maio e junho demonstram que estamos cumprindo essa missão com eficiência”, concluiu.

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