FERROVIA

“Vamos consolidar histórico avanço ferroviário em MT”, anuncia governador

Governador Mauro Mendes salientou o impacto desenvolvimentista a ser gerado pelas ferrovias estaduais. “É Mato Grosso avançando para progredir sempre”

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Foto: Marcos Vergueiro - Secom MT

Em reunião live agora à tarde, 19, o governador Mauro Mendes, juntamente com sua equipe de governo e a presença dos três senadores mato-grossenses, além de deputados estaduais, autoridades empresariais e produtores, discutiram os avanços da futura estrutura ferroviária que vai impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Estado, segundo foi ressaltado pelos participantes. A ferrovia estadual vai ligar Cuiabá aos municípios de Rondonópolis, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Às 14h de hoje (19) aconteceu o chamamento público para os interessados no Salão Cloves Vettorado, no Palácio Paiaguás.

No entendimento do governador, é um sonho antigo que Cuiabá consolida, extensivo ao sonho geral dos mato-grossenses, em virtude dos benefícios gerais a serem gerados pelas duas ferrovias, via programa Mais MT.  “O programa apresenta assim uma nova conquista, que representa mais produtividade, mais geração de emprego e renda. Agradeço a todos os componentes da equipe de governo que se envolveram nesse projeto com muito afinco, trabalhando para que pudéssemos estar hoje aqui. Esta ferrovia, enfim, vai abrir espaço para maior comercialização dos produtos mato-grossenses, conectando a indústria de MT com os grandes centros do país”.

Reprodução FACEBOOK

Para Miguel Vaz (Cidadania), prefeito de Lucas do Rio Verde, este investimento que MT vai impactar positivamente os municípios. “Só tenho a dizer que é uma corajosa e histórica decisão que o senhor tomou, governador. Vai trazer, além da geração de empregos diretos e agregação de valores, também distintas oportunidades em todas as regiões por onde essas duas ferrovias vão passar. É essencial assim preparar os municípios para receber os investimentos que virão por conta disso. Em síntese, é o Estado de MT mais competitivo, o Brasil mais competitivo. Não vai ganhar apenas o setor produtivo básico, mas também o industrial, o social, todos nós, habitantes desse Estado em avanço pujante. A competitividade é para o Brasil. Só nos resta agradecer e parabenizar o governo pela importante iniciativa”. 

 *As ferrovias terão traçado de 730 quilômetros, e vão gerar 235 mil empregos, investimento de R$ 12 bilhões, em sete anos. No percurso, 68 pontes e viadutos, dois quilômetros em túneis.

 

 

 

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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