equilíbrio financeiro
TCE-MT Aprova por Unanimidade as Contas de Várzea Grande
O balanço foi apresentado na sessão ordinária, sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf
Política
As contas do governo de Várzea Grande relativas ao exercício de 2023, com superávit orçamentário e equilíbrio financeiro, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi apresentado na sessão ordinária, sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Em seu voto, o relator ressaltou que a situação financeira da Prefeitura de Várzea Grande apresenta um superávit de R$ 31,3 milhões, que poderá ser utilizado como recurso para a abertura de créditos adicionais no próximo exercício, desde que observadas as fontes e destinações específicas dos recursos.
“Além disso, o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 1,49 de disponibilidade financeira e, portanto, indica equilíbrio financeiro. ”
Maluf também destacou que o gestor municipal foi diligente no cumprimento dos limites constitucionais, aplicando 18,35% da arrecadação dos impostos em ações de Saúde, superando o mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal.
“A mesma diligência pode ser constatada em relação ao total de despesa com pessoal e encargos do Poder Executivo com os quais foram gastos R$ 519,6 milhões, o que equivale a 48,78% da Receita Corrente Líquida Ajustada, observando o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. ”
O conselheiro-relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com a recomendação de que sejam implementadas medidas para atender 100% dos requisitos de transparência. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Política
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
Fonte: ALMT – MT
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