A suspensão das compras europeias de produtos brasileiros de origem animal deixou de ser apenas uma divergência sanitária e abriu uma crise comercial entre o Brasil e a União Europeia. O governo brasileiro anunciou que poderá adotar medidas de reciprocidade caso o bloco não reveja o bloqueio, enquanto a Comissão Europeia sustenta que as regras são conhecidas, proporcionais e aplicadas igualmente aos produtores dos 27 países.

A restrição começou a valer na quinta-feira (3) e alcança carnes bovina, suína e de frango, além de ovos, mel, pescados e animais vivos destinados à produção de alimentos. O Brasil foi retirado da lista de fornecedores considerados em conformidade com as exigências europeias para o controle de antimicrobianos.

Não houve identificação de contaminação ou irregularidade generalizada nos produtos exportados. O impasse está na capacidade de o Brasil comprovar, por meio de fiscalização, registros e rastreabilidade, que substâncias proibidas pela legislação europeia não foram utilizadas durante a criação dos animais.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura manifestaram “profunda preocupação” com a medida. O governo afirma que adotou as providências necessárias, apresentou garantias às autoridades europeias e recebeu missões de auditoria para demonstrar a adequação das cadeias produtivas.

A União Europeia respondeu que as exportações serão normalizadas quando o Brasil comprovar integralmente o cumprimento das exigências. O porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill, disse que o bloco continuará trabalhando com as autoridades brasileiras para viabilizar a retomada.

A resposta europeia, porém, também transferiu ao Brasil a responsabilidade pelo impasse. Segundo Gill, as novas regras foram anunciadas em 2018, são seguidas pelos produtores europeus desde 2022 e foram comunicadas com antecedência aos países interessados em vender ao mercado comum.

Bruxelas rejeita a acusação de tratamento discriminatório. O argumento europeu é que qualquer produtor, independentemente do país de origem, precisa comprovar que não utiliza antimicrobianos proibidos como promotores de crescimento nem substâncias reservadas ao tratamento de seres humanos.

O Brasil contesta essa interpretação e avalia que as garantias apresentadas deveriam ser suficientes para evitar a interrupção do comércio. O governo também destaca que aceitou auditorias europeias nas cadeias de aves e mel e criou novos procedimentos para controlar e rastrear o uso de medicamentos veterinários.

Caso a negociação técnica fracasse, o governo poderá acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação autoriza o Brasil a responder a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira ou anulem benefícios previstos em acordos comerciais.

As contramedidas podem incluir aumento de tarifas sobre produtos europeus, restrições à importação de bens e serviços e suspensão de concessões comerciais. Em casos excepcionais, a lei também permite respostas provisórias enquanto o processo de análise estiver em andamento.

Isso não significa que a retaliação possa ser aplicada automaticamente. A legislação prevê consultas diplomáticas, participação dos setores afetados e avaliação dos impactos econômicos. As medidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado e buscar reduzir os custos para empresas e consumidores brasileiros.

Também não seria recomendável responder a uma exigência sanitária com a proibição de produtos europeus sem justificativa técnica. Uma restrição desse tipo poderia ser questionada na Organização Mundial do Comércio. A resposta brasileira tende, portanto, a ocorrer no campo tarifário ou em outras concessões comerciais, caso o governo decida avançar.

A escolha dos produtos atingidos exigiria cautela. Tarifas sobre vinhos, queijos, azeites ou outros alimentos europeus teriam efeito mais concentrado sobre importadores e consumidores. Já medidas contra máquinas, medicamentos, produtos químicos ou insumos poderiam elevar custos para a indústria e para o próprio agronegócio brasileiro.

Por isso, a ameaça de reciprocidade funciona inicialmente como instrumento de pressão. Antes de retaliar, o governo tentará demonstrar que o custo político e comercial da suspensão pode ser maior do que o de uma solução negociada.

A principal pressão está sobre o Acordo Mercosul–União Europeia. Carnes e outros produtos afetados pelo bloqueio fazem parte das cotas e reduções tarifárias negociadas entre os dois blocos. Sem autorização sanitária, o Brasil pode ter uma preferência comercial no papel, mas continuar impedido de utilizar esse acesso.

Para o governo brasileiro, a exclusão desses produtos reduz parte dos ganhos esperados pelo país e altera o equilíbrio das concessões que permitiu a conclusão das negociações. Na prática, o Brasil abriu setores de seu mercado contando com maior acesso do agro à Europa.

A Comissão Europeia procura separar os dois assuntos. Olof Gill afirmou que o acordo continua sendo extremamente importante para europeus e sul-americanos, mas sustentou que as negociações comerciais não afastam o cumprimento das regras de segurança alimentar.

O impasse evidencia um dos principais desafios para o agro nos próximos anos. A abertura de cotas e a redução de tarifas não garantem a entrada de um produto quando o comprador exige protocolos de produção, rastreabilidade e fiscalização que o país exportador não consegue comprovar dentro do prazo.

Na carne bovina, a adequação é mais complexa porque o controle pode precisar acompanhar o animal durante toda a vida. Um bovino que entre agora em um novo protocolo levará de dois a três anos para chegar ao abate. No frango, cujo ciclo produtivo gira em torno de 45 dias, a regularização pode ocorrer mais rapidamente se a União Europeia aceitar os controles brasileiros.

O mercado europeu não é o maior comprador das carnes brasileiras em volume, mas paga mais por cortes de maior valor agregado. O redirecionamento para outros destinos é possível, porém não é automático: cada mercado procura produtos, cortes, embalagens e padrões diferentes.

Uma retaliação também não recuperaria imediatamente esse valor. Ela poderia compensar politicamente a pressão europeia ou criar poder de negociação, mas não substituiria os compradores perdidos nem resolveria a necessidade de rastreabilidade.

A saída economicamente menos custosa continua sendo o reconhecimento europeu dos protocolos adotados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará transformar as medidas anunciadas em controles verificáveis nas fábricas de ração, propriedades, frigoríficos e empresas exportadoras.

Se as auditorias confirmarem a adequação, o Brasil poderá pedir a reinclusão das cadeias de forma gradual ou por produto. Caso a União Europeia mantenha o bloqueio mesmo diante das novas garantias, o argumento brasileiro de que existe uma barreira comercial disfarçada de exigência sanitária ganhará força.

Até lá, a ameaça de reciprocidade amplia a temperatura da negociação. O Brasil tenta mostrar que não aceitará perder parte das vantagens obtidas no acordo com o Mercosul. A União Europeia, por sua vez, indica que não flexibilizará suas regras apenas para preservar o relacionamento comercial. O resultado dependerá menos dos discursos e mais da capacidade de comprovar, tecnicamente, o que acontece dentro das cadeias brasileiras.

Fonte: Pensar Agro