TCE-MT
TCE-MT abre programação da Semana de Conscientização à Eficiência Energética
Dentre as principais ações voltadas ao setor está a implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica, assegurada pelo presidente em 2022.
Política
Referência nacional em consumo de energia, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à Semana de Conscientização à Eficiência Energética nesta terça-feira (3). A ação conta com extensa programação e reforça um dos principais pilares da sustentabilidade: a conscientização.
Não à toa, o TCE-MT foi o primeiro órgão público do Brasil a ser certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 50001, graças a seu Sistema de Gestão de Energia (SGE). O trabalho, que segue o direcionamento estratégico do conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, vem garantindo a recertificação ao longo dos anos. Clique aqui e confira.
Dentre as principais ações voltadas ao setor está a implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica, assegurada pelo presidente em 2022. “A mudança proporciona a utilização de energia limpa e renovável, e deve ser observada não só pelo retorno do investimento, mas também como uma aliada do meio-ambiente”, pontua Novelli.
Os bons resultados foram destaque na abertura da Semana de Conscientização, que foi instituída pela Lei n° 10.307/2015, de autoria do então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, hoje conselheiro do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Na ocasião, o conselheiro chamou a atenção para a urgência do debate ambiental, fomentado pelo TCE-MT. “Estamos ajudando o planeta com cada medida que tomamos. Não tem mais volta, os problemas ambientais chegaram à Cuiabá e isso traz um prejuízo geral. Então, vamos continuar com essa preocupação, fazendo nosso papel e dando nossa contribuição.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também falou sobre a importância da ISO 5001. “A recertificação comprova que estamos utilizando a energia de forma racional e, em ações como essas, o TCE-MT mostra que é possível entregar resultados e ser sustentável.”
Estratégias para a manutenção do selo serão abordadas ao longo de toda semana, com uma programação que inclui exposição, feira e show humorístico. Foi o que explicou o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas. “É importante que façamos essas movimentações para massificar as informações sobre a importância do tema.”
Segundo o secretário-executivo de Administração, Vitor Turri, a política energética do órgão é acompanhada por uma consultoria da ISO. “Existe uma auditoria bianual que certifica todos esses métodos, então, se temos essa certificação é porque consumimos de maneira racional. Um dos principais pilares desses resultados é a conscientização.”
Já o subsecretário de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), Guilherme de Almeida, falou sobre o trabalho do setor, que conduz as certificações ISO. “Momentos como estes são fundamentais para fomentarmos a cultura da organização e da economia de energia. Estamos fazendo de tudo para que todos saibam seu papel nesse processo.”
Representando a Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Max Russi elogiou o trabalho realizado pela Corte de Contas e reforçou a parceria entre as instituições. “Parabenizo o presidente pelo avanço do Tribunal de Contas nesta gestão. Trabalhamos em sinergia e tenho certeza de que isso se traduz em benefícios para toda a população.”
Confira a programação:
– 05/10 | 10h | Espaço Cultural Liu Arruda
Show humorístico com comadres Pitú, Odilza e Guarina
– 04/10 | 8h às 12h | Setores
Visita aos setores das comediantes, comadre Odilza e Guarina
– 03 a 06/10 | 8h às 14h | Recepção do Ed. Marechal Rondon
Exposição de vídeos e banners informativos institucionais
Feira de luminária produzidas com artigos sustentáveis
Sorteio de brindes
Tira dúvidas com os atendentes da Energisa
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública. O objetivo da proposta, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), é garantir auxílio financeiro e incentivo a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.
O texto aprovado define como economia criativa atividades ligadas a áreas como arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras.
Formas de apoio
De acordo com o projeto, os planos de recuperação deverão oferecer aos profissionais desses segmentos, sejam eles formalizados ou informais, as seguintes medidas:
- aporte imediato de recurso financeiro por meio eletrônico;
- auxílio emergencial mensal;
- linhas de crédito com juros subsidiados;
- editais, prêmios e chamadas públicas para projetos; e
- compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que a iniciativa se baseia no sucesso de leis anteriores de emergência cultural. “O projeto busca reproduzir a lógica da Lei Aldir Blanc 2 para situações locais de decretação de estado de calamidade, de modo a transferir recursos da União para os demais entes federativos, garantindo aplicação dos valores transferidos para o setor da economia criativa nessas situações”, explicou.
Mudanças no texto
A proposta foi aprovada com duas modificações sugeridas pela relatora para garantir a segurança jurídica e financeira da medida:
- cadastro público: foi esclarecido que a exigência de municípios e estados criarem um cadastro de atividades afetadas é obrigatória apenas para o recebimento de recursos transferidos pela União, preservando a autonomia dos governos locais; e
- linhas de crédito: a concessão de crédito com juros baixos deverá observar a análise de viabilidade financeira e as políticas internas dos bancos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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