Política
Sindicância diz que conduta de Bruno Rios prejudicou apuração sobre suposta escuta clandestina
Política
A sindicância instaurada pela Câmara Municipal de Várzea Grande para investigar a denúncia de um suposto aparelho de escuta clandestina no gabinete do vereador Bruno Rios (PL) concluiu que a própria condução do caso comprometeu a produção de provas e inviabilizou a identificação da autoria do suposto ilícito.
O relatório final, homologado pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), no último dia 2 de julho, aponta que houve quebra da cadeia de custódia do artefato e destaca que o vereador e integrantes de sua equipe se recusaram a prestar depoimento durante a investigação administrativa.
“Restou categoricamente demonstrado que a materialidade e a autoria do suposto ilícito restaram prejudicadas em face da irrecuperável quebra da cadeia de custódia da prova, operada pelo próprio condutor do artefato, bem como pela manifesta ausência de cooperação e recusa injustificada do parlamentar denunciante e de seus assessores em prestarem depoimento”, diz trecho da decisão.
Com base nas conclusões da sindicância, a presidência da Câmara encaminhou o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apuração da possível infração disciplinar cometida por Bruno Rios. Também foi determinada a abertura de Processos Administrativos Disciplinares contra seis assessores do gabinete, em razão da recusa em colaborar com os trabalhos da comissão.
A denúncia surgiu em maio deste ano, quando o vereador informou ter encontrado um equipamento de escuta em seu gabinete. A repercussão levou à suspensão de sessões legislativas para que equipes da Polícia Civil, por meio da Gerência de Contrainteligência (GECOI), realizassem uma inspeção técnica nas instalações da Câmara.
Na mesma época, a prefeita Flávia Moretti (PL) também afirmou ter localizado um dispositivo semelhante em sua mesa de trabalho. O caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Durante a sindicância, contudo, a administração da Câmara informou que somente Bruno Rios e seus assessores possuíam acesso ao gabinete e que não havia indícios de invasão ao local. O relatório ainda destaca que o parlamentar não comunicou oficialmente o fato à presidência da Casa nem aos órgãos de segurança antes de tornar a denúncia pública.
Com a conclusão dos trabalhos, a investigação administrativa deixa de concentrar esforços exclusivamente na existência da suposta escuta clandestina e passa a analisar a responsabilidade funcional e ética do vereador e de sua equipe diante da condução do episódio.
Política
MP destina R$ 7 bilhões aos exportadores enquadrados no Plano Brasil Soberano
O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores, desde que eles estejam enquadrados no Plano Brasil Soberano.
A medida provisória (MP 1.387/2026) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
Créditos extraordinários são recursos liberados pelo governo federal que não estavam no orçamento previsto e que devem ser utilizados para despesas urgentes e imprevisíveis.
De acordo com a MP, os recursos ficarão sob a supervisão do Ministério da Fazenda e devem ser destinados ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, assim como de seus fornecedores.
O Plano Brasil Soberano foi criado pelo governo federal para proteger empresas e exportadores afetados por tarifas comerciais internacionais — especialmente pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos — ou por conflitos globais.
Tramitação no Congresso
Inicialmente, a MP 1.387/2026 será analisada por uma comissão mista (que é chamada assim por ser composta por senadores e deputados federais).
Em seguida, a matéria será submetida a votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado.
O prazo para apresentação de emendas à medida provisória vai até 31 de agosto. Já o prazo para deliberação da matéria segue até 23 de outubro. A partir do dia 9 de outubro, a proposta passa a tramitar em regime de urgência.
Justificativa do Executivo
Na exposição de motivos que acompanha a medida provisória, o governo federal afirma que o crédito extraordinário aberto pela MP permite que o sistema de financiamento e garantia à exportação atue de forma mais abrangente e flexível, oferecendo suporte aos exportadores em um momento de elevada incerteza econômica internacional.
Entre os problemas apontados, o Ministério da Fazenda ressalta os impactos da valorização do preço do barril de petróleo e o anúncio de novas tarifas adicionais dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar no momento em que são editadas.
Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Polícia4 dias atrásDecisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
-
Cidades4 dias atrásPivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro
-
Polícia3 dias atrásCampanha Nacional de Vacinação movimenta unidades de saúde de Várzea Grande
-
Cidades4 dias atrás“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
-
Política4 dias atrásCMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos
-
Política4 dias atrásCotas em residência médica dividem opiniões em debate na CDH
-
Política4 dias atrásSenado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial
-
Política4 dias atrásEleições: propaganda eleitoral começa neste domingo

