MORTES
SÉRGIO RICARDO COBRA QUE PESSOAS ESTÃO MORRENDO EM CUIABÁ, ‘DESNECESSARIAMENTE’ E ANUNCIA BOLETINS DIÁRIOS DE INVESTIGAÇÕES
Sérgio explicou que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são para internações de até 24 horas, no entanto, os pacientes estão ficando mais de 15 dias no local
Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, perante o cenário caótico na saúde pública de Cuiabá, anunciou que o órgão vai emitir boletins diários sobre os números de mortes que estão ocorrendo na capital.
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (25), o gestor comentou que tem pessoas que estão morrendo desnecessariamente, o que preocupa diante da situação de calamidade que, segundo o conselheiro, não será algo fácil de ser solucionado e tende a piorar nos próximos meses.
Sérgio explicou que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são para internações de até 24 horas, no entanto, os pacientes estão ficando mais de 15 dias no local aguardando leito em outros postos.
“O atendimento diminuiu, o número de consultas diminuiu, o número de cirurgias diminuiu. Vai piorar isso. Em muitos casos, tem gente que vai começar a morrer, o tribunal vai começar a fazer um boletim de óbitos todos os dias com investigação do porquê que estão morrendo”, frisou.
Ele disse que o município não tem condições de solucionar o impasse sozinho e puxou a orelha para que os Governos Estadual e Federal também assumam essa responsabilidade para evitar novas mortes e o estado de calamidade do setor.
“Saúde é responsabilidade dos três entes. Não adianta dizer que isso aqui é responsabilidade minha ou não. A responsabilidade é de quem dirige, de quem gerencia Mato Grosso, então, dizer eu sou municipal, não tem algum doente municipal? Onde é que está escrito? Doente municipal, doente estadual, doente federal? Não tem. Tem pessoas doentes precisando de saúde. Então, todos os entes são responsáveis por cada cidadão, não tem um mais responsável do que o outro quando se trata de vida, de morte, de tratamento, de desespero, de família, de cuidar de gente”, ressaltou.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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