Política
PT prega boicote a eleição indireta, mas pode ter ‘anticandidato’
Política
Como em 1985, com Tancredo, partido não quer que Congresso escolha presidente caso Temer caia, mas conversa com oposição sobre um nome para ‘marcar posição’
Da Redação
Mais de três décadas depois, o PT ensaia um novo boicote às eleições presidenciais indiretas pelo Congresso Nacional, a alternativa mais provável hoje para definir o sucessor de Michel Temer (PMDB) caso ele não resista ao turbilhão provocado pelas delações de Joesley Batista e outros executivos do grupo JBS e deixe o cargo.
Em 1985, o partido, que havia sido fundado quatro anos antes, decidiu não apoiar Tancredo Neves, então no PMDB, e candidato da oposição para enfrentar Paulo Maluf, então no PDS, o partido sucessor da Arena, grupo político que sustentou a ditadura militar. Naquela época, o PT havia participado ativamente da campanha pelas “Diretas Já” e considerava ilegítima a escolha do primeiro presidente civil, depois de duas décadas de ditadura militar, de forma indireta, ou seja, por deputados e senadores, e não pelo voto popular. Três dos oito deputados da bancada petista (Bete Mendes, José Eudes e Airton Soares) contrariaram a orientação partidária e acabaram expulsos da legenda. Tancredo foi eleito com 480 votos.
Desta vez, o PT insiste na tese de eleição direta caso Temer caia, hipótese que favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas eleitorais, mas que não está prevista na Constituição – pela legislação atual, o novo presidente da República seria escolhido por meio de eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
Apesar disso, o PT não descarta iniciativa em discussão em outros partidos da oposição, como PDT e PCdoB, de lançar uma espécie de “anticandidato”, alguém que claramente não teria chance contra o indicado pela base governista, mas que poderia marcar posição política na escolha do sucessor de Temer e tentar influenciar minimamente a agenda do governo de transição.
No PT, a “anticandidatura” em eventual nova eleição indireta tem apoio até mesmo de deputados da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a mesma de Lula, como Vicente Cândido (SP). Segundo ele, o grupo ainda procura um nome para ser o “anticandidato” – o ex-presidente, porém, é totalmente descartado.
No PDT, a tese de uma “anticandidatura” tem apoio de deputados como André Figueiredo (CE), vice-líder do partido na Câmara. “Nossa primeira alternativa é eleição direta. Mas, se não conseguir, tem que participar da indireta. Não adianta ficar intransigente e virar as costas, porque acaba perdendo a chance de discutir uma agenda para uma transição e de reforçar posicionamento contra essas reformas”, afirmou o pedetista, que foi ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff (PT).
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) também defende que seu partido apoie uma “anticandidatura”, caso a oposição não consiga viabilizar uma eleição direta. “Seria para marcar posição política, como foi a candidatura do André Figueiredo na última eleição na Câmara”, afirmou. Na disputa pelo comando da Casa, em fevereiro deste ano, Figueiredo ficou em terceiro lugar, com 59 votos. O vencedor foi o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 293 votos.
Nelson Jobim
Figueiredo, Orlando e segmentos do PT admitem até que a oposição pode negociar apoio a uma candidatura de “centro”, desde que o candidato se comprometa a não votar as reformas ou pelo menos amenizá-las. Entre os pré-candidatos colocados hoje, o ex-ministro Nelson Jobim é o que mais tem apoio da oposição. “Seria um nome de acordo nacional. É difícil o Lula falar mal dele”, disse Cândido, vice-líder do PT na Câmara.
Há ainda na oposição quem defenda manter uma anticandidatura, mesmo que o candidato seja Jobim. Nesse caso, dizem oposicionistas, seria uma anticandidatura “menos agressiva”. Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011, durante os governos de Lula e Dilma. Antes disso, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1997 a 2006, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Emenda por diretas
Dirigentes do PDT e do PC do B evitam falar publicamente sobre participação em eventual eleição indireta. O argumento é de que o foco por enquanto tem que ser em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que permite eleições diretas para presidente caso Temer seja cassado ou renuncie ao cargo. A matéria ainda está parada na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem previsão para ser votada.
“Não vamos convalidar nem legitimar uma eleição com um Congresso corrupto desses, totalmente desmoralizado”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP), vice-líder do PSOL na Câmara. Para ele, participar de uma eleição indireta apoiando uma anticandidatura ou uma candidatura de centro seria legitimar o processo. O PSOL tem uma bancada de seis deputados.
Fonte:Estadão Conteúdo
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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