Política
Projeto de militares terá aumento do tempo de serviço, confirma ministro
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Segundo general Carlos Alberto Santos Cruz, a proposta de reforma da Previdência dos militares também vai tratar da contribuição de pensionistas, como havia antecipado o ‘Estado’; texto ainda está em discussão com a equipe econômica do governo
Da Redação
O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, afirmou neste sábado, 16, que o projeto de lei a ser enviado ao Congresso para mudar as regras de aposentadoria de militares tratará do aumento do tempo de serviço e do porcentual de contribuição e taxação de pensionistas.
O Estado havia antecipado que a proposta entregue pelo Ministério da Defesa previa a ampliação do tempo mínimo de permanência na carreira de 30 para 35 anos. Pela proposta, a contribuição previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de escolas miliares, recrutas e pensionistas. O desconto referente a assistência médica e pensões passa para 14%.
O texto, ainda em discussão com a equipe econômica do governo, deve ser apresentado aos parlamentares até quarta-feira, dia 20.
Segundo Santos Cruz, que participou de almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste sábado, é preciso confiar que os parlamentares vão aprovar a proposta. “Agora temos que confiar que a Câmara vai aprovar com aperfeiçoamentos”, afirmou o ministro.
Sem uma base aliada consolidada, o ministro também disse não ver problemas em parlamentares indicarem nomes para preencher cargos no governo, o que tem sido reivindicado por deputados. “Não tem problema nenhum ter indicações políticas, mas tem que ser com capacidade técnica e alinhamento”, disse.
Mais cedo, o senador Marcos do Val (PPS-ES) afirmou que o encontro serviu para “unir os Poderes”, pois o povo brasileiro quer mudanças.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-de-militares-tera-aumento-do-tempo-de-servico-diz-ministro,70002757911
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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CE aprova Dia Nacional do Carreiro de Boi, em 6 de setembro
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi, a ser celebrado anualmente em 6 de setembro.
O PL 1.036/2024, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Como a votação foi em caráter terminativo, o texto segue para sanção presidencial se não houver recurso para análise pelo Plenário. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e não recebeu emendas no Senado.
Segundo a justificativa, o carro de boi foi um meio de transporte importante desde o período colonial. No relatório, Dorinha destaca que os carreiros participaram, durante séculos, do transporte da produção e da integração de regiões onde outros meios de locomoção não estavam disponíveis. O ofício também envolve conhecimentos transmitidos entre gerações.
Patrimônio cultural
O parecer cita como exemplo a Romaria de Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), reconhecida em 2016 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Segundo o relatório, a celebração reuniu 432 carros de boi em 2025. Há manifestações semelhantes em Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A tradição envolve o carreiro, responsável pela condução do carro de boi, a família e o chamado candeeiro, função geralmente exercida por jovens aprendizes. Em algumas peregrinações, as comitivas percorrem mais de 100 quilômetros durante sete dias, preservando conhecimentos relacionados à condução dos animais e ao funcionamento dos carros.
A escolha de 6 de setembro considera a existência de uma lei de Goiás que, desde 2008, estabelece a data para homenagear os carreiros. Para Dorinha, a criação de uma celebração nacional contribui para preservar a memória do ofício e transmitir esse conhecimento às próximas gerações. A relatora afirma ainda que a homenagem pode favorecer o turismo e a economia das localidades que mantêm a tradição.
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