AUXÍLIO ATÉ R$20 MIL

PROGRAMA CRIADO PELA PRIMEIRA-DAMA DE MT CONCEDE SUBSÍDIOS PARA PAGAMENTO DA ENTRADA EM IMÓVEIS EM CAMPO VERDE

Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.

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Senado Federal

Com o auxílio do programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes, as famílias mato-grossenses que sonham com a compra de um imóvel no município de Campo Verde, terão as chances de concretizarem os seus sonhos. As famílias têm até o dia 3 de março para manifestar interesse no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT). Foram disponibilizados, ao todo, 256 apartamentos no condomínio Florais do Campo 1, localizado no Residencial Greenville.
Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o SER Família Habitação tem o objetivo de atender famílias que têm condições financeiras de pagar a parcela de uma casa, mas não conseguem juntar o dinheiro para dar a entrada. As unidades habitacionais disponibilizadas no SiHabMT fazem parte da modalidade Entrada Facilitada, gerida pela MT Par.
“Esse empreendimento chega em ótima hora para os campoverdenses. A entrada facilitada ajuda bastante e as parcelas cabem no orçamento sem comprometer a rotina das famílias das faixas contempladas. Ter um lar é ter mais que um teto, simboliza dignidade. Um projeto sonhado com muito carinho e abraçado pelo Governo do Estado. Agradeço ao presidente da MTPar, Wener Santos, e sua equipe pela dedicação a este projeto histórico de habitação em nosso Estado”, afirmou a primeira-dama.

O condomínio Florais do Campo 1 terá 48,32 metros quadrados de área útil e ficará localizada na rua Jeferson Douglen Laurindo, lote da área 1, quadra 39, loteamento Residencial Greenville. As unidades foram avaliadas em aproximadamente R$ 185 mil e as pessoas contempladas com o programa terão acesso a um subsídio no valor de até R$ 20 mil pago pelo Governo de Mato Grosso.
Além do subsídio do Governo do Estado, ainda podem ser acrescidos os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a fim de reduzir o valor da entrada para a compra do imóvel.
Podem manifestar interesse no empreendimento pessoas com renda mínima de R$ 1.412 e máxima de R$ 8 mil. Todos os selecionados recebem em desconto o valor do subsídio estadual. Contudo, os benefícios federais são calculados conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Projeção dos apartamentos que serão construídos em Campo Verde. Fonte: divulgação.

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a construção dos residenciais traz oportunidades para as famílias que precisam de casa e também movimenta a economia dos municípios, já que empregos são ofertados e, com isso, o poder de compra das pessoas também aumenta.
“Temos muitas oportunidades de trabalho nos empreendimentos. Em alguns locais, eles chegam a absorver a mão de obra disponível na cidade da obra e nos municípios vizinhos”, afirmou.
SER Família Habitação

O programa Ser Família Habitação está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640 até R$ 4,4 mil; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.
A modalidade entrada facilitada atende as faixas 1,2 e 3. Já a faixa 0 é atendida por casas doadas, cuja construção é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Os interessados em se inscrever nos residenciais ofertados pelo programa devem se cadastrar no site do Sistema Habitacional de Mato Grosso.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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