Capacitação
Presidente do TCE-MT destaca investimento em cursos de pós-graduação stricto sensu a 30 doutorandos
Os 30 doutorandos passaram por processo seletivo realizado nas últimas semanas, que incluiu análise de projetos de pesquisa e entrevista.
Política
O Doutorado Interinstitucional em Direito realizado em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Ministério Público (MPMT) teve início com aula inaugural sobre Teoria da Norma Jurídica. Ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.
Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a qualificação resultará em benefícios à toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma.
O presidente também anunciou o lançamento de um programa de mestrado para os servidores do TCE-MT em 2025. “Vamos trabalhar para abrir pelo menos 50 vagas em mestrado para servidores e conselheiros. Um mestrado que será feito aqui em Cuiabá, com professores que sairão de grandes centros para dar aula aqui, sem a necessidade de os alunos se deslocarem”, explicou.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, pontuou que a parceria com o TCE-MT tem facilitado a busca pela qualificação dos membros do Judiciário, uma vez que as ações em conjunto tornam o trabalho mais célere e menos oneroso. “Os Tribunais têm a obrigação de fazer com que o aperfeiçoamento dos seus membros seja constante. Então, estamos dando condições para que os magistrados estejam cada vez mais qualificados e estejam sempre se qualificando ininterruptamente.”
Representando o Ministério Público (MPMT), o procurador de Justiça Adriano Streicher também destacou que a iniciativa conjunta representa o compromisso com a excelência e o aprimoramento contínuo. “É um marco na formação e no fortalecimento de nossas instituições, que se unem de forma exemplar e complementar para proporcionar uma melhor qualificação de seus integrantes. Este doutorado representa o compromisso com a excelência, com a qualificação e, sobretudo, com o aprimoramento contínuo.”
Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, faz parte do corpo docente da pós-graduação, na qual ministrará a disciplina “Decisões Algorítmicas”. “A disciplina vai capacitá-los para utilizar a tecnologia e a inteligência artificial de forma correta e legítima para entregar resultados melhores”, explicou. Alisson também reforçou que o doutorado vai “revolucionar a capacidade técnica e jurídica do estado”.
Os 30 doutorandos passaram por processo seletivo realizado nas últimas semanas, que incluiu análise de projetos de pesquisa e entrevista.
À frente da disciplina de Teoria da Norma Jurídica, o professor Henrique Garbelline Carnio explicou que o conteúdo contempla os profissionais das três instituições. Este é o primeiro curso de Doutorado em Direito de Mato Grosso. As aulas acontecerão em colaboração com a Escola Superior de Contas do TCE-MT, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Escola do Ministério Público.
Política
Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.
Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.
Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.
A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.
Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.
“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.
A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.
A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.
“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? “, questionou.
Prevenção e tratamento – Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.
Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.
“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.
A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.
“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.
O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.
Composição da CST:
Presidente: Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.
Relator: Delegado Bruno Lima Barcellos.
Secretária: Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.
Membros:
1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da
Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de
Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em
cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;
4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;
5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em
Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;
6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;
7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;
8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.
Fonte: ALMT – MT
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