Política
Presidente de comissão diz que dia de votação da Previdência depende de acordo
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Da Redação
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quinta-feira que a data de votação da proposta no colegiado dependerá do ambiente político e do nível de acordo que for obtido para o texto.
Segundo o deputado, que apresentou um balanço dos trabalhos da comissão nesta quinta-feira, não adianta tocar o parecer na comissão de forma descolada da articulação para se obter ao menos os 308 votos necessários para sua aprovação no plenário da Câmara.
“Existem elementos externos, regimentais e políticos que não me permitem confirmar uma data para votação da matéria”, disse o presidente da comissão especial.
“Eu sempre disse que haveria um esforço para construir o relatório em junho, mas que a partir do encerramento das audiências públicas, o tempo não era mais meu, era o tempo da política. O tempo de haver um acordo mínimo em torno do relatório, não só para a comissão, como também para o plenário”, explicou Ramos.
Na avaliação dele, a proposta enviada pelo governo para reformar a Previdência só conta com os votos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, cerca de 60 deputados.
O presidente da comissão afirmou que se o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) for apresentado na segunda-feira, poderá ser lido no dia seguinte. Lembrou, no entanto, que deve haver pedido de vistas e admitiu ainda que a Casa pode sofrer um esvaziamento do quórum na época das festas juninas, o que poderá interferir no andamento da proposta.
Ramos garantiu que mantém conversas com a oposição para chegar a um consenso sobre os procedimentos de deliberação da proposta na comissão.
Ainda que tenha evitado comentar sobre o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, e lembrando que não gostaria de emitir opinião pessoal sobre o tema, Ramos afirmou que o sentimento majoritário da Casa é pela retirada de Estados e municípios da reforma.
O deputado aproveitou também para criticar declarações do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na última quarta-feira, afirmando que a retirada de Estados e municípios seria uma atitude “mesquinha” e “eleitoral”. Governadores e prefeitos têm se articulado para evitar a retirada dos entes federativos da proposta, mas encontram resistência entre os parlamentares.
“Na verdade quem é eleitoreiro é quem não tem coragem de mandar a reforma para as suas assembleias e tenta pressionar a Câmara para fazer um trabalho que deveria ser dele”, alfinetou.
O deputado acrescentou, entretanto, que os governadores podem ajudar na articulação da reforma se “calçarem a sandália da humildade” e pedirem ajuda aos deputados.
Fonte: Agência Routers / Link: https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN1T722F-OBRTP / Foto: REUTERS/Adriano Machado
Política
Izalci Lucas cobra responsabilização de envolvidos após investigações de CPIs
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de responsabilização de culpados após as investigações realizadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Congresso Nacional.
Ele citou como exemplos os casos das fraudes no INSS e do escândalo envolvendo os bancos BRB e Master.
Izalci lembrou que, ao longo de sua trajetória no Congresso, participou de CPIs que reuniram depoimentos, documentos e outras informações. Mas lamentou que muitas vezes os resultados não levam à responsabilização dos envolvidos. Para ele, a impunidade não pode ser “normalizada”.
— Se existem indícios, precisamos investigar. Se existem provas, precisamos responsabilizar. Não importa quem seja, qual partido represente ou qual cargo ocupe — afirmou.
O senador ressaltou que cabe ao Congresso exercer suas prerrogativas e acompanhar os casos investigados até que haja uma resposta das autoridades competentes. Ele também frisou que os Poderes precisam respeitar as competências previstas na Constituição, e que nenhuma instituição ou autoridade deve estar acima dela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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