Com o final da Intervenção Estadual na Saúde do município de Cuiabá, em dezembro passado, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), um dia após reassumir a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assinou decreto de exoneração de todos os servidores comissionados e de funções de confiança nomeados durante o período interventivo. Documento ainda será publicado no Diário Oficial.

De acordo com a assessoria do município, a medida considera a necessidade de adequação do quadro de funcionários e atinge também a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

Conforme publicado nesta terça, ficam exonerados todos os servidores nomeados até o dia 31 de dezembro de 2023, nas estruturas administrativas da SMS e ECSP, os ocupantes de qualquer cargo de natureza política, ocupantes em cargo em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes e ocupante dos demais cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e ainda o servidor público ocupante de função de confiança.

De acordo com Parágrafo Único do Decreto, a exoneração de que não exclui a responsabilidade de repassar aos novos titulares a atual situação em que a unidade se encontra. Os titulares dos órgãos de que trata o caput do art. l° devem providenciar o registro do presente Decreto nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo mesmo. Já os servidores exonerados que tenham vínculo efetivo com o Poder Municipal deverão retornar automaticamente a lotação de origem.

O Decreto será publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.

Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, para assegurar o atendimento nas unidades de saúde, foram nomeados para atuação em regime de plantão o especialista em Saúde, Oscarlino Alves e o médico Anderson Torres. Ambos são responsáveis por detalhar em relatório o atual cenário das unidades de saúde após o período interventivo.