Política
Polícia Civil prende homem investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis
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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na tarde de quarta-feira (15.7), em Rondonópolis, um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
O foragido, de 63 anos, tinha a prisão preventiva decretada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis e foi preso por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) do município.
A investigação teve início em maio deste ano, após a vítima, de 12 anos, revelar ao pai que havia sido vítima de violência sexual praticada por um conhecido da família.
Conforme apurado, o crime ocorreu há cerca de dois anos. Desde então, por medo e em razão da situação de vulnerabilidade, a vítima permaneceu em silêncio.
Após o registro do boletim de ocorrência, a equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher passou a realizar diligências para esclarecer os fatos.
Durante a apuração, os policiais civis reuniram provas e evidências que fundamentaram o pedido de prisão preventiva do investigado, posteriormente deferido pela Justiça.
Com base na ordem judicial, os investigadores localizaram o suspeito em uma propriedade situada na zona rural de Rondonópolis.
Em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, o suspeito foi conduzido para a adoção das providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil destaca que a denúncia é fundamental para o enfrentamento da violência sexual, pois permite o início das investigações, a responsabilização dos autores e a proteção de possíveis novas vítimas. A instituição orienta que qualquer suspeita ou informação sobre esse tipo de crime seja comunicada imediatamente às autoridades competentes.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Sancionada lei que destina emendas da saúde a bombeiros militares
O serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros militares dos Estados e do DF poderá receber verbas de emendas parlamentares voltadas à saúde. É o que estabelece a Lei Complementar 234, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (7).
Para receber os recursos, segundo a nova lei, será obrigatório o cumprimento de requisitos a serem definidos pelo Poder Executivo. Além disso, as despesas precisarão ser aprovadas pelo Ministério da Saúde.
A lei proíbe o uso dessas emendas para pagamento de salários ou de aposentadorias de bombeiros militares, assim como para qualquer custeio ou investimento que não seja relativo ao atendimento pré-hospitalar.
Com origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a matéria foi aprovada no Senado em julho deste ano, com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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