PRISÃO PARA MULHERES

PL DO ESTUPRO: DEPUTADOS DE MT REPUDIAM LEI E FALAM QUE ‘FALTA BOM SENSO E AMOR’

Tal projeto vem causando repúdio e repulsa em diversos segmentos da sociedade

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Política

Foto Angelo Varela

O polêmico projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio continua causando alvoroços e protestos por esse imenso Brasil. Tal projeto vem causando repúdio e repulsa em diversos segmentos da sociedade e, também, continua repercutindo negativamente entre os deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os parlamentares mato-grossenses, claro, não poderiam se eximir perante tamanho absurdo e afronta em pleno século 21, diante de tal monstruoso absurdo.

A polêmica proposta seguiu sendo muito criticada pela maioria dos parlamentares por prever a prisão de mulheres que realizem o procedimento mesmo em caso de estupro.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu que cabe a mulher tomar a decisão sobre o aborto “o mais rápido possível” nos casos em que a medida é considerada legal no país, como em situações de violência sexual.

Botelho ainda pontuou que defender uma proposta como essa seria “falta de bom senso e amor”. “Eu acho que criminalizar as mulheres foi um erro gritante. Vejo que esse PL vem vai mais para frente porque a opinião popular está pesando muito. As mulheres já são massacradas, são violentadas e agora querem criminalizar ainda mais as mulheres? Pelo amor de Deus, é falta de bom senso e até de amor cristão numa pessoa dessa”, pontuou.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (CCJ), deputado Júlio Campos (União), também criticou o fato do texto ter sido colocado em votação em regime de urgência, sem ser discutido internamente nas comissões da Câmara.

“Foi lamentável essa precipitação e maneira atabalhoada como foi discutido um assunto tão grave como é problema do aborto no Brasil. Conversando com o meu irmão, senador Jayme Campos, ele disse: ‘mesmo que a câmara cometesse esse erro gravíssimo, o Senado não iria aprovar’”, pontuou.

Já o deputado Valdir Barranco (PT) classificou a proposta como uma manobra política da oposição e sugeriu que o autor do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “tome vergonha na cara”. “O deputado Sóstenes tem que tomar vergonha na cara. Como uma pessoa que ocupa um cargo tão importante quer utilizar-se da dor das crianças e mulheres para fazer um jogo político com o presidente da República? Agora, ele mesmo está vendo o revés que está sendo tomado”, opinou.

O deputado Gilberto Cattani, que é do mesmo partido de Sóstenes, foi uma das exceções em apoiar a matéria. Na AL, o bolsonarista é membro da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”, que tem como objetivo convencer mulheres a manter gestações indesejadas.

“Qualquer mulher que tem apreço a vida, ela sabe que não se trata de proteger o bandido ou marginal que a estuprou, mas sim de proteger a vida que está no ventre dela. Sou favorável ao PL.

Ele não impede que seja feito o aborto legal até o 5º mês. Até temos um projeto que castra esses animais e a esquerda nunca deixou passar”, disse.

  

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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