PRISÃO PARA MULHERES

PL DO ESTUPRO: DEPUTADOS DE MT REPUDIAM LEI E FALAM QUE ‘FALTA BOM SENSO E AMOR’

Tal projeto vem causando repúdio e repulsa em diversos segmentos da sociedade

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Política

Foto Angelo Varela

O polêmico projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio continua causando alvoroços e protestos por esse imenso Brasil. Tal projeto vem causando repúdio e repulsa em diversos segmentos da sociedade e, também, continua repercutindo negativamente entre os deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os parlamentares mato-grossenses, claro, não poderiam se eximir perante tamanho absurdo e afronta em pleno século 21, diante de tal monstruoso absurdo.

A polêmica proposta seguiu sendo muito criticada pela maioria dos parlamentares por prever a prisão de mulheres que realizem o procedimento mesmo em caso de estupro.

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu que cabe a mulher tomar a decisão sobre o aborto “o mais rápido possível” nos casos em que a medida é considerada legal no país, como em situações de violência sexual.

Botelho ainda pontuou que defender uma proposta como essa seria “falta de bom senso e amor”. “Eu acho que criminalizar as mulheres foi um erro gritante. Vejo que esse PL vem vai mais para frente porque a opinião popular está pesando muito. As mulheres já são massacradas, são violentadas e agora querem criminalizar ainda mais as mulheres? Pelo amor de Deus, é falta de bom senso e até de amor cristão numa pessoa dessa”, pontuou.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (CCJ), deputado Júlio Campos (União), também criticou o fato do texto ter sido colocado em votação em regime de urgência, sem ser discutido internamente nas comissões da Câmara.

“Foi lamentável essa precipitação e maneira atabalhoada como foi discutido um assunto tão grave como é problema do aborto no Brasil. Conversando com o meu irmão, senador Jayme Campos, ele disse: ‘mesmo que a câmara cometesse esse erro gravíssimo, o Senado não iria aprovar’”, pontuou.

Já o deputado Valdir Barranco (PT) classificou a proposta como uma manobra política da oposição e sugeriu que o autor do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “tome vergonha na cara”. “O deputado Sóstenes tem que tomar vergonha na cara. Como uma pessoa que ocupa um cargo tão importante quer utilizar-se da dor das crianças e mulheres para fazer um jogo político com o presidente da República? Agora, ele mesmo está vendo o revés que está sendo tomado”, opinou.

O deputado Gilberto Cattani, que é do mesmo partido de Sóstenes, foi uma das exceções em apoiar a matéria. Na AL, o bolsonarista é membro da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”, que tem como objetivo convencer mulheres a manter gestações indesejadas.

“Qualquer mulher que tem apreço a vida, ela sabe que não se trata de proteger o bandido ou marginal que a estuprou, mas sim de proteger a vida que está no ventre dela. Sou favorável ao PL.

Ele não impede que seja feito o aborto legal até o 5º mês. Até temos um projeto que castra esses animais e a esquerda nunca deixou passar”, disse.

  

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.

Fonte: ALMT – MT



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